{"id":27712,"date":"2022-08-18T15:49:00","date_gmt":"2022-08-18T18:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27712"},"modified":"2022-08-18T16:38:26","modified_gmt":"2022-08-18T19:38:26","slug":"mesmo-apos-lgdp-justica-eleitoral-deve-exibir-lista-de-bens-de-candidatos-diz-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/mesmo-apos-lgdp-justica-eleitoral-deve-exibir-lista-de-bens-de-candidatos-diz-tse\/","title":{"rendered":"Mesmo ap\u00f3s LGPD, Justi\u00e7a Eleitoral deve exibir lista de bens de candidatos, diz TSE"},"content":{"rendered":"\n<p>Mesmo com as novas regras trazidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) a partir de 2020, a Justi\u00e7a Eleitoral deve manter a pr\u00e1tica de divulgar de maneira pormenorizada as informa\u00e7\u00f5es dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es, incluindo lista completa de bens e fontes de renda.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/alexandre-moraes-tse-2021.jpeg\" alt=\"\"\/><figcaption>LGPD n\u00e3o se aplica \u00e0 seara eleitoral, pois a lei espec\u00edfica prev\u00ea a exposi\u00e7\u00e3o dos dados, afirmou o ministro Alexandre de Moraes<br><sup>Abdias Pinheiro\/SECOM\/TSE<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu parcialmente o pedido requerido por Luciano Fulco, suplente de vereador de Guarulhos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, que acionou a Justi\u00e7a pedindo a retirada de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais do sistema DivulgaCand.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se da plataforma onde ficam reunidas todas as informa\u00e7\u00f5es dos candidatos, com acesso completo para a sociedade. Fulco apontou que, em virtude dessa exposi\u00e7\u00e3o, passou a sofrer transtornos di\u00e1rios: liga\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e clonagens de aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Manifestou preocupa\u00e7\u00e3o, porque no DivulgaCand seria poss\u00edvel identificar dados relacionados de ve\u00edculos, valores de contas banc\u00e1rias, moradias, e endere\u00e7os. E pontuou que a LGPD indica que o consentimento para o uso de dados pessoais pode ser revogado por seu titular a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema \u00e9 de tamanha relev\u00e2ncia que gerou liminar em favor do candidato, a princ\u00edpio, mas ampla discuss\u00e3o, com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Nesta quinta-feira (18\/8), venceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de manter a publicidade da lista de bens dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o ministro, rec\u00e9m-empossado presidente do TSE, as inova\u00e7\u00f5es da LGPD, que \u00e9 lei geral, n\u00e3o se aplicam \u00e0 seara eleitoral, onde a lei espec\u00edfica (Lei 9.504\/1997) prev\u00ea a plena publicidade dos dados, os quais s\u00e3o de absoluta relev\u00e2ncia para o eleitor.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00fanica ressalva, a fim de impedir amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a dos candidatos, \u00e9 de n\u00e3o expor n\u00famero dos im\u00f3veis, placas dos carros, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de e-mail. A vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda por maioria de votos, vencido o ex-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/luiz-edson-fachin-tse-2021.jpeg\" alt=\"\"\/><figcaption>Vencido, ministro Luiz Edson Fachin prop\u00f4s&nbsp;um balanceamento entre a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o de dados<br><sup>Abdias Pinheiro\/SECOM\/TSE<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>A sociedade quer saber<\/strong><br>Relator do processo, o ministro Fachin prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o essencial na disciplina da divulga\u00e7\u00e3o de dados dos candidatos: que a listagem afastasse qualquer pormenoriza\u00e7\u00e3o dos bens. Em vez de citar im\u00f3veis em determinada cidade, determinado endere\u00e7o e de determinado valor, a sociedade saberia apenas que tal candidato possui um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele definiu a proposta como um balanceamento entre a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o de dados. Para o ministro Alexandre, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal elegeu a publicidade e a transpar\u00eancia como vetores imprescind\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo pleno acesso \u00e0 sociedade.<\/p><div class=\"kxhsh69d56abb407cf\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kxhsh69d56abb407cf {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"kxsem69d56abb407ba\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kxsem69d56abb407ba {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 importante \u2014&nbsp;e a legisla\u00e7\u00e3o assim define \u2014 que os eleitores possam inclusive analisar a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial dos seus candidatos\u201d, disse o agora presidente da corte, que havia pedido vista no processo. Ele destacou, ainda, que a finalidade da LGPD \u00e9 totalmente diversa da finalidade da previs\u00e3o de transpar\u00eancia de dados feita pela lei eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO interesse do legislador sempre foi garantir a livre informa\u00e7\u00e3o da coletividade, em prest\u00edgio ao interesse p\u00fablico e em detrimento \u2014 na verdade, em limita\u00e7\u00e3o \u2014 ao particular. Aquele que quer ser candidato e coloca os dados obrigat\u00f3rios perante a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode exigir que n\u00e3o se divulgue para que o eleitor tenha conhecimento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanharam a diverg\u00eancia os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gon\u00e7alves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/lgpd-dados.jpeg\" alt=\"\"\/><figcaption>Candidato pediu exclus\u00e3o de dados por ter sofrido amea\u00e7as ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o e com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<br><sup>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Limita\u00e7\u00e3o temporal afastada<\/strong><br>O candidato ainda suscitou a possibilidade de definir um lapso temporal para a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados. A ideia seria de que, ap\u00f3s o mandato referente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es fossem exclu\u00eddas do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa proposta foi afastada por unanimidade de votos, conforme a posi\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Edson Fachin. N\u00e3o h\u00e1 base para esse pedido inclusive porque o Supremo Tribunal Federal, em 2021,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-fev-11\/direito-esquecimento-incompativel-constituicao-stf2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">afastou a exist\u00eancia de um direito ao esquecimento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 porque foi candidato em algum tempo e j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais que existe o direito de retirar essas informa\u00e7\u00f5es do sistema. Uma vez p\u00fablicos, esses dados devem continuar assim para que a sociedade tenha acesso \u00e0queles que pretendem ou pretenderam acesso a cargos p\u00fablicos\u201d, concordou o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>0600231-37.2021.6.00.0000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mesmo com as novas regras trazidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) a partir de 2020, a Justi\u00e7a Eleitoral deve manter a pr\u00e1tica de divulgar de maneira pormenorizada as informa\u00e7\u00f5es dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es, incluindo lista completa de bens e fontes de renda. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu parcialmente o<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/mesmo-apos-lgdp-justica-eleitoral-deve-exibir-lista-de-bens-de-candidatos-diz-tse\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27712"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27721,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27712\/revisions\/27721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}