{"id":27668,"date":"2022-08-17T09:15:00","date_gmt":"2022-08-17T12:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27668"},"modified":"2022-08-17T08:26:42","modified_gmt":"2022-08-17T11:26:42","slug":"cotas-raciais-em-concurso-para-magistratura-incorporam-pratica-antifraude-de-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/17\/cotas-raciais-em-concurso-para-magistratura-incorporam-pratica-antifraude-de-tribunais\/","title":{"rendered":"Cotas raciais em concurso para magistratura incorporam pr\u00e1tica antifraude de tribunais"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou, em abril deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oar a principal pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa do Poder Judici\u00e1rio, o sistema de cotas para negros nos concursos p\u00fablicos dos tribunais. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 457\/2022<\/a> determinou que os certames tenham uma comiss\u00e3o para confirmar a condi\u00e7\u00e3o de negra declarada pela pessoa candidata cotista no ato da inscri\u00e7\u00e3o. Os concursos para magistratura mais recentes revelam, no entanto, que o mecanismo antifraude j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica corrente que acabou sendo incorporada pelo CNJ \u00e0s novas regras nacionais para as sele\u00e7\u00f5es dos novos quadros da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR)<\/a> foi um dos que se anteciparam \u00e0 mais recente atualiza\u00e7\u00e3o das normas para concursos de magistrados e servidores. Desde 2018, os concursos para juiz substituto realizados pelo TJPR t\u00eam uma Comiss\u00e3o de Averigua\u00e7\u00e3o<\/a> para atestar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o que cada candidato presta a respeito de sua ra\u00e7a. No concurso mais recente<\/a>, iniciado em 2021, sete candidatos chegaram pela via das cotas raciais \u00e0 fase da prova oral, quando a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o foi chamada a atuar.<\/p>\n\n\n\n

A veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o entregue por seis candidatos foi confirmada pela comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o. O s\u00e9timo preferiu n\u00e3o concorrer a uma das vagas das cotas raciais e acabou sendo aprovado na lista da chamada ampla concorr\u00eancia, da qual participam todos que n\u00e3o tenham perfil \u2013 ou abram m\u00e3o \u2013 de disputar uma vaga das cotas destinadas a pessoas com defici\u00eancia e pessoas negras. No resultado final do concurso, publicado no dia 5 de julho<\/a>, quatro candidatos negros foram aprovados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As cotas raciais como mecanismo de ingresso nas carreiras do Judici\u00e1rio come\u00e7aram a ser implantadas em 2015<\/a>. \u00c0 \u00e9poca, no entanto, o CNJ n\u00e3o especificou como os tribunais deveriam operacionalizar o sistema. Coube aos tribunais encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que garantisse efetivamente o direito de pessoas negras nos processos que selecionam os novos quadros da Justi\u00e7a, prevenindo eventuais controv\u00e9rsias a respeito do pertencimento racial de cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Em maio deste ano, o CNJ suspendeu \u2013 por decis\u00e3o do Plen\u00e1rio no Procedimento de Controle Administrativo n.  0002371-92.20222.00.0000do, relatado pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello \u2013 a posse de um candidato aprovado no concurso de juiz substituto do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) pelas cotas raciais, ap\u00f3s uma comiss\u00e3o de especialistas e pesquisadores nomeada pelo pr\u00f3prio Conselho analisar o fen\u00f3tipo do aspirante a juiz. A conclus\u00e3o foi de que ele n\u00e3o fazia jus a uma das vagas das cotas para negros por n\u00e3o ter os requisitos exigidos pelo edital.<\/p>

<\/div>