{"id":27628,"date":"2022-08-15T08:01:00","date_gmt":"2022-08-15T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27628"},"modified":"2022-08-15T08:21:13","modified_gmt":"2022-08-15T11:21:13","slug":"eleicoes-2022-hoje-termina-prazo-para-pedidos-de-registros-de-candidaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/15\/eleicoes-2022-hoje-termina-prazo-para-pedidos-de-registros-de-candidaturas\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2022: termina hoje prazo para pedidos de registros de candidaturas"},"content":{"rendered":"\n<p>Termina hoje (15) o prazo para os partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es e as coliga\u00e7\u00f5es requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2021\/resolucao-no-23-674-de-16-de-dezembro-de-2021\"><strong>calend\u00e1rio eleitoral<\/strong><\/a>&nbsp;de 2022 e reflete as disposi\u00e7\u00f5es da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\"><strong>Lei n\u00ba 9.504\/1997, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a>, e da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019#art18\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2021<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo se encerra \u00e0s 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e \u00e0s 19h, para a entrega de m\u00eddias com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 no caso dos candidatos a presidente \u2013 ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) \u2013 nos demais casos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"450\" height=\"337\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tse-tribunal-superior-eleitoralurna-eletronica-1606684350751_v2_450x337.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-15743\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tse-tribunal-superior-eleitoralurna-eletronica-1606684350751_v2_450x337.jpg 450w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/tse-tribunal-superior-eleitoralurna-eletronica-1606684350751_v2_450x337-300x225.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><figcaption>Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Cada agremia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poder\u00e1 indicar candidatos no n\u00famero de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. Vale lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que, no m\u00ednimo, 30% dessas candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais dever\u00e3o ser preenchidas por mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Passo a passo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O processo de registro de candidatura \u00e9 regulamentado pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-609-de-18-de-dezembro-de-2019\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019<\/strong><\/a>. Segundo a norma, o pedido de registro precisa ser acompanhado da ata da conven\u00e7\u00e3o e da respectiva lista de participantes, que dever\u00e3o ter sido inseridos no sistema CANDex e enviados via internet, ou arquivos digitais gerados pelo sistema entregues \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE) pessoalmente em um&nbsp;<em>pen drive<\/em>&nbsp;at\u00e9 o dia seguinte da realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n<p>O CANDex \u00e9 um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e de pedidos de registro de candidaturas.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2022\/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2022\"><strong>A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No CANDex, dever\u00e3o ser inseridos os dados biogr\u00e1ficos dos candidatos bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o partido e a coliga\u00e7\u00e3o que integram. Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formul\u00e1rios de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formul\u00e1rios dever\u00e3o ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poder\u00e3o ser requeridos pela JE para confer\u00eancia da veracidade.<\/p>\n\n\n\n<p>No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletr\u00f4nica. \u00c9 poss\u00edvel incluir o nome fon\u00e9tico de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Tamb\u00e9m devem ser apresentadas: rela\u00e7\u00e3o de bens, fotografia recente nas especifica\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE, certid\u00f5es criminais e prova de alfabetiza\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Processamento<\/strong><\/p><div class=\"sphkv69dce6a7e6824\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.sphkv69dce6a7e6824 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"okyqy69dce6a7e6802\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.okyqy69dce6a7e6802 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O requerimento passa a tramitar, ent\u00e3o, no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE \u2013 ou, se for o caso, de um TRE \u2013 \u00e9 indicado como relator do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a autua\u00e7\u00e3o, os dados s\u00e3o encaminhados automaticamente \u00e0 Receita Federal para fornecimento, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, do n\u00famero do registro do candidato no CNPJ. Esse n\u00famero autoriza os postulantes a promover a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e a realizar as despesas necess\u00e1rias \u00e0 campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judici\u00e1ria do respectivo tribunal eleitoral publica imediatamente no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe) o edital contendo os pedidos de registro para ci\u00eancia dos interessados. A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o requeira individualmente o registro, caso o partido pol\u00edtico ou a coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o o tenha requerido, e cinco dias para a impugna\u00e7\u00e3o dos pedidos. \u00c9 importante lembrar que n\u00e3o s\u00e3o permitidas candidaturas avulsas.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode impugnar o pedido de registro de candidatura em peti\u00e7\u00e3o fundamentada. A impugna\u00e7\u00e3o exige representa\u00e7\u00e3o processual e ser\u00e1 peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omiss\u00e3o ou aus\u00eancia de documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do requerimento, a sigla, a federa\u00e7\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o ou o candidato ser\u00e1 intimado para que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida no prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Encerrada a data-limite para impugna\u00e7\u00e3o ou, se for o caso, para contesta\u00e7\u00e3o, a Secretaria Judici\u00e1ria enviar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Julgamento dos registros de candidatura<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o calend\u00e1rio Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, \u00e9 o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura \u2013 e eventuais recursos decorrentes do processo \u2013 tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.<\/p>\n\n\n\n<p>*<em>Com informa\u00e7\u00f5es do TSE.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termina hoje (15) o prazo para os partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es e as coliga\u00e7\u00f5es requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da Rep\u00fablica, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no&nbsp;calend\u00e1rio eleitoral&nbsp;de 2022 e reflete as disposi\u00e7\u00f5es da&nbsp;Lei n\u00ba<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/15\/eleicoes-2022-hoje-termina-prazo-para-pedidos-de-registros-de-candidaturas\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27628"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27628"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27630,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27628\/revisions\/27630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}