Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara o projeto de lei que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional com uma proposta de reajuste de 18% nos sal\u00e1rios de ministros e servidores, seis a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade de \u201cpenduricalhos\u201d pagos \u00e0 magistratura ainda n\u00e3o tiveram um desfecho definitivo na Corte.<\/p>\n\n\n\n
Os benef\u00edcios referem-se ao pagamento de diversos aux\u00edlios, como custeios extras para despesas hospitalares, educacionais e aliment\u00edcias, gratifica\u00e7\u00f5es por perman\u00eancia na fun\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo b\u00f4nus para a compra de livros e materiais de inform\u00e1tica. Em m\u00e9dia, os processos tramitam no tribunal h\u00e1 dez anos.<\/p>\n\n\n\n
O compromisso de rever esses pagamentos foi costurado entre os ministros em 2018, como contrapartida para a inclus\u00e3o de um reajuste de 16,38% na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano seguinte. Na sess\u00e3o em que o tema foi debatido, o ministro Gilmar Mendes elencou uma s\u00e9rie de processos sobre os quais o plen\u00e1rio precisaria se debru\u00e7ar com \u201curg\u00eancia\u201d, para \u201cverificar os limites da criatividade\u201d do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Passados quatro anos, o tribunal aprovou um novo aumento em seus vencimentos – desta vez, em um percentual ainda maior – e a constitucionalidade desses aux\u00edlios ainda n\u00e3o foi examinada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, como n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio, esses complementos podem elevar a remunera\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes federais e estaduais para al\u00e9m do teto constitucional, equivalente ao subs\u00eddio de um ministro do Supremo. Hoje, esse valor \u00e9 de R$ 39,2 mil, mas poder\u00e1 subir para R$ 46,3 mil em julho de 2024, se o reajuste de 18% for aprovado pelo Poder Legislativo.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg\")
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