{"id":27560,"date":"2022-08-10T13:58:40","date_gmt":"2022-08-10T16:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27560"},"modified":"2022-08-10T13:58:40","modified_gmt":"2022-08-10T16:58:40","slug":"honorarios-devem-incidir-sobre-toda-a-condenacao-em-acoes-que-pedem-tratamento-medico-e-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/honorarios-devem-incidir-sobre-toda-a-condenacao-em-acoes-que-pedem-tratamento-medico-e-dano-moral\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios devem incidir sobre toda a condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que pedem tratamento m\u00e9dico e dano moral"},"content":{"rendered":"\n

A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que, quando a senten\u00e7a reconhecer o direito \u00e0 cobertura de tratamento m\u00e9dico e ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais dever\u00e3o incidir sobre as condena\u00e7\u00f5es \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer e ao pagamento de quantia certa.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma cliente contra uma operadora de plano de sa\u00fade, requerendo autoriza\u00e7\u00e3o para realizar interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e repara\u00e7\u00e3o pelo abalo moral sofrido em virtude da negativa do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a operadora foi condenada a cobrir a cirurgia, por\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi afastada \u2013 decis\u00e3o mantida em segundo grau. Interposto recurso especial, a Quarta Turma do STJ julgou procedente o pedido de dano moral e fixou a verba reparat\u00f3ria em R$ 10 mil, condenando a r\u00e9 a pagar honor\u00e1rios de 10% sobre esse valor.<\/p>\n\n\n\n

Em embargos de diverg\u00eancia, a autora da a\u00e7\u00e3o alegou que a decis\u00e3o da Quarta Turma divergiu do precedente da Terceira Turma no REsp 1.738.737<\/strong><\/a>, em que se entendeu, pela interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 20 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, que os honor\u00e1rios devem incidir sobre a totalidade da condena\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Similitude f\u00e1tica e diverg\u00eancia jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

A relatoria foi do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, o qual destacou que os dois casos apresentam similitude f\u00e1tica, visto que t\u00eam origem em a\u00e7\u00f5es propostas contra operadora de plano de sa\u00fade, nas quais se postulam a cobertura para tratamento m\u00e9dico \u2013 obriga\u00e7\u00e3o de fazer \u2013 e a repara\u00e7\u00e3o pelo abalo moral sofrido \u2013 obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o magistrado ponderou que, no aspecto jur\u00eddico, de fato, os colegiados decidiram de forma divergente a respeito da incid\u00eancia da verba honor\u00e1ria quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>

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