{"id":2747,"date":"2019-10-01T13:25:08","date_gmt":"2019-10-01T16:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2747"},"modified":"2019-10-02T10:13:01","modified_gmt":"2019-10-02T13:13:01","slug":"o-que-a-justica-ja-decidiu-em-casos-de-presos-que-nao-querem-deixar-a-prisao-como-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/01\/o-que-a-justica-ja-decidiu-em-casos-de-presos-que-nao-querem-deixar-a-prisao-como-lula\/","title":{"rendered":"O que a Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu em casos de presos que n\u00e3o querem deixar a pris\u00e3o, como Lula"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"600\" height=\"441\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Lula.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-446\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Lula.jpg 600w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Lula-300x221.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No dia 23 de setembro, o ex-presidente&nbsp;<strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>&nbsp;(PT) ganhou o direito de pedir a mudan\u00e7a para o regime semiaberto e sair da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba (PR), onde est\u00e1 preso desde o dia 7 de abril de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima sexta-feira (27), a pr\u00f3pria For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progress\u00e3o de regime. &#8220;Uma vez certificado o bom comportamento carcer\u00e1rio pelo superintendente da PF no Paran\u00e1 e ouvida a defesa, requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que seja deferida a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a progress\u00e3o ao regime semiaberto&#8221;, diz um trecho do pedido, que est\u00e1 formalmente sob sigilo.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe width=\"620\" height=\"1\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>Na tarde desta segunda-feira (30), por\u00e9m, o petista divulgou uma carta escrita \u00e0 m\u00e3o na qual reafirma que n\u00e3o aceitar\u00e1 sair da pris\u00e3o sem que seu processo seja considerado nulo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Quero que saibam que n\u00e3o aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. J\u00e1 demonstrei que s\u00e3o falsas as acusa\u00e7\u00f5es que me fizeram. S\u00e3o eles e n\u00e3o eu que est\u00e3o presos \u00e0s mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo&#8221;, diz um trecho da carta.<\/p>\n\n\n\n<p>Lula pode agora pedir para deixar a cadeia porque cumpriu o limite de 1\/6 da pena de 8 anos e 10 meses imposta a ele pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no caso conhecido como &#8220;tr\u00edplex do Guaruj\u00e1&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que acontece quando um preso se recusa a aceitar a progress\u00e3o, como o ex-presidente?<\/p>\n\n\n\n<p>Advogados criminalistas consultados pela BBC News Brasil descreveram pelo menos dois casos de clientes que tinham direito a deixar o c\u00e1rcere, mas n\u00e3o o quiseram. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, os condenados ficaram no regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<h2>Longe da fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu me lembro de um fato que aconteceu h\u00e1 muitos anos, na qual o sentenciado sairia do regime fechado para o semiaberto. Mas ele acabou vendo que, se fosse para o semiaberto, ficaria mais longe da fam\u00edlia. E n\u00e3o teria como trabalhar fora do pres\u00eddio (como geralmente ocorre no semiaberto, onde a pessoa trabalha durante o dia e dorme no pres\u00eddio), porque iria para uma col\u00f4nia agr\u00edcola&#8221;, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, que \u00e9 professor de processo penal na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ent\u00e3o ele optou por ficar (no regime fechado): &#8216;P\u00f4 doutor, \u00e9 melhor eu ficar aqui, perto da minha fam\u00edlia. J\u00e1 estou acostumado e tenho uma boa rela\u00e7\u00e3o com os outros presos'&#8221;, narra o advogado. Diante da manifesta\u00e7\u00e3o da defesa, diz Castelo Branco, o preso continuou onde estava por mais algum tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Certamente \u00e9 um caso&nbsp;<em>sui generis<\/em>&nbsp;(raro). A norma \u00e9 o advogado lutar pela progress\u00e3o; a fam\u00edlia querer, o preso mais ainda&#8221;, diz Castelo Branco.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a lei permita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitar a progress\u00e3o de pena dos condenados, isso \u00e9 algo muito raro de acontecer, afirma o advogado criminalista Gustavo Badar\u00f3, professor de processo penal na USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu j\u00e1 tive um cliente que n\u00e3o quis solicitar a mudan\u00e7a de regime porque estava namorando outro preso que continuaria em regime fechado. Eu simplesmente n\u00e3o solicitei a progress\u00e3o e o MP n\u00e3o fez nada a respeito&#8221;, contou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No caso de Lula, ele n\u00e3o reconhece a legitimidade de sua condena\u00e7\u00e3o e entende que se aceitar algum direito previsto em lei estaria reconhecendo essa legitimidade&#8221;, observa ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Advogado criminalista e doutor em direito pela USP, Jo\u00e3o Paulo Martinelli lembra ainda do ocorrido com Suzane von Richthofen em 2014. Condenada a 39 anos de pris\u00e3o depois de matar os pr\u00f3prios pais em 2002, Richthofen disse \u00e0 ju\u00edza respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de sua pena que n\u00e3o queria ir para o semiaberto, como pedido por seu defensor de ent\u00e3o. Ela permaneceu no regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Diante do teor das declara\u00e7\u00f5es prestadas pela sentenciada nesta data, dando conta de que por temer por sua vida n\u00e3o tinha interesse na progress\u00e3o de regime no momento (&#8230;), torno sem efeito a decis\u00e3o que progrediu para o regime intermedi\u00e1rio de cumprimento de pena, mantendo-a na situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava antes&#8221;, escreveu a ju\u00edza do caso de Richthofen, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n<p>Lula est\u00e1 preso em uma sala solit\u00e1ria na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. Ele tem dentro de sua cela uma esteira para se exercitar diariamente, al\u00e9m de uma televis\u00e3o em que pode assistir aos canais abertos ou a v\u00eddeos que recebe de seus advogados e visitas em pen drive. Este tipo de &#8220;cela&#8221; \u00e9 chamada de Sala de Estado Maior.<\/p>\n\n\n\n<p>O petista recebe seus advogados diariamente, entre segunda e sexta-feira, e tem concedido entrevistas semanais, \u00e0s quartas.<\/p>\n\n\n\n<h2>O que deve acontecer com Lula?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os advogados criminalistas divergem sobre se Lula (ou outro condenado) pode ou n\u00e3o &#8220;recusar-se&#8221; a progredir de regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas concordam em um ponto: se Lula quiser realmente ficar preso, basta que ele n\u00e3o aceite as condi\u00e7\u00f5es que podem ser impostas pela ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais Carolina Lebbos (como usar tornozeleira eletr\u00f4nica, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<p>Para Castello Branco, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) d\u00e1 ao preso o &#8220;direito&#8221; a progredir de regime, e n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 um direito, portanto envolve liberdade de escolha. O ex-presidente tem o direito inarred\u00e1vel, inafast\u00e1vel, de decidir se quer ou n\u00e3o. O que o Estado deve oferecer \u00e9 a faculdade de escolher, mas a \u00faltima palavra \u00e9 dele&#8221;, diz.<\/p><div class=\"cyckr69eec8e235838\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cyckr69eec8e235838 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"chiid69eec8e23581a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.chiid69eec8e23581a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>J\u00e1 Badar\u00f3 diz que, em tese, Lula n\u00e3o pode se recusar a progredir de regime. No entanto, ressalta o professor, caso o petista n\u00e3o aceite cumprir eventuais condi\u00e7\u00f5es colocadas pela Justi\u00e7a para que ele passe ao regime semiaberto ou \u00e0 pris\u00e3o domiciliar, ele deve continuar no regime fechado de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-presidente j\u00e1 declarou que n\u00e3o aceitar\u00e1 usar tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Clique para assistir \u00e0 entrevista exclusiva concedida por Lula \u00e0 BBC News Brasil em agosto.<\/p>\n\n\n\n<p>Martinelli \u00e9 da mesma opini\u00e3o: para continuar preso, basta que Lula n\u00e3o aceite as condi\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a. &#8220;O fato de ele n\u00e3o aceitar as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitiria a progress\u00e3o&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Como dificilmente o Estado teria condi\u00e7\u00f5es de garantir a seguran\u00e7a de Lula num pres\u00eddio onde o ex-presidente pudesse trabalhar do lado de fora durante o dia e dormir em uma cela, provavelmente ele seguiria para a pris\u00e3o domiciliar, diz Martinelli. E isso envolveria condi\u00e7\u00f5es como avisar \u00e0 Justi\u00e7a para receber visitas ou para sair da cidade, al\u00e9m do uso de tornozeleira.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio (em que Lula n\u00e3o aceite as condi\u00e7\u00f5es), especula Badar\u00f3, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato poderia voltar a pedir que o petista seja enviado a um pres\u00eddio comum, o que provavelmente levaria novamente a quest\u00e3o para decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio de agosto, Lebbos determinou que o ex-presidente fosse transferido para S\u00e3o Paulo. Na sequ\u00eancia, a Justi\u00e7a paulista indicou que Lula deveria ficar em um pres\u00eddio comum na cidade de Trememb\u00e9, dividindo cela com outros presos. A transfer\u00eancia acabou anulada pelo STF, em decis\u00e3o quase un\u00e2nime (10 votos a 1).<\/p>\n\n\n\n<h2>Lula busca liberdade no STF<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao anunciar a decis\u00e3o de Lula, seus advogados refor\u00e7aram seu desejo de que suas condena\u00e7\u00f5es sejam anuladas no Supremo. Nesta segunda-feira, a defesa pediu ao STF urg\u00eancia na an\u00e1lise de recursos do ex-presidente na Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n<p>A Segunda Turma do STF deve analisar at\u00e9 novembro um recurso do petista que tem potencial de anular todos os processos contra ele originados na 13\u00aa Vara de Curitiba, caso os ministros entendam que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processos de Lula.<\/p>\n\n\n\n<p>Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente ser\u00e1 posto em liberdade e ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos restabelecidos. V\u00e3o analisar o recurso os ministros da Segunda Turma: Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso cancelaria a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do &#8220;tr\u00edplex do Guaruj\u00e1&#8221; por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, mesmo que a senten\u00e7a j\u00e1 tenha sido confirmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m anularia a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do S\u00edtio de Atibaia pela ju\u00edza Gabriela Hardt, j\u00e1 que ela assumiu o caso em sua etapa final. O ex-presidente teria, ent\u00e3o, direito a novos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>No recurso, a defesa argumentou que o fato de Moro ter aceitado ser ministro do governo Jair Bolsonaro tornou evidente seu interesse pol\u00edtico ao condenar Lula por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex.<\/p>\n\n\n\n<p>O petista acabou barrado da elei\u00e7\u00e3o presidencial do ano passado pela lei da Ficha Limpa, ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) ter confirmado a condena\u00e7\u00e3o dele por Moro. Depois, j\u00e1 em 2019, Lula foi considerado culpado tamb\u00e9m pelo STJ &#8211; o tribunal, no entanto, reduziu sua pena.<\/p>\n\n\n\n<p>O recurso lista ainda outros argumentos para sustentar a parcialidade do ent\u00e3o juiz, como sua decis\u00e3o de decretar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente em 2016, mesmo sem ter previamente marcado um depoimento &#8211; pr\u00e1tica que contraria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Moro, por sua vez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuais, em julho de 2017, quando Bolsonaro ainda n\u00e3o era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, n\u00e3o tinha como prever a vit\u00f3ria do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Al\u00e9m disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa menciona tamb\u00e9m as revela\u00e7\u00f5es do site Intercept, que publicou reportagens baseadas no vazamento de mensagens obtidas por&nbsp;<em>hackers<\/em>&nbsp;que trariam conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Os advogados de Lula dizem que as conversas vazadas &#8220;denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva&#8221; do ent\u00e3o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Os di\u00e1logos, caso verdadeiros, indicam Moro teria dado conselhos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico quando era juiz, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise dos argumentos iniciais come\u00e7ou em dezembro de 2018, quando C\u00e1rmen L\u00facia e Fachin votaram contra a suspei\u00e7\u00e3o de Moro e a liberdade de Lula. No entanto, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Terra<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima sexta-feira (27), a pr\u00f3pria For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progress\u00e3o de regime<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/10\/01\/o-que-a-justica-ja-decidiu-em-casos-de-presos-que-nao-querem-deixar-a-prisao-como-lula\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[351],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2747"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2749,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions\/2749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}