{"id":27439,"date":"2022-08-02T18:27:21","date_gmt":"2022-08-02T21:27:21","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27439"},"modified":"2022-08-02T18:27:21","modified_gmt":"2022-08-02T21:27:21","slug":"carlos-eduardo-opta-por-judicializar-a-eleicao-e-ate-agora-perdeu-todas-as-acoes-que-ajuizou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/08\/02\/carlos-eduardo-opta-por-judicializar-a-eleicao-e-ate-agora-perdeu-todas-as-acoes-que-ajuizou\/","title":{"rendered":"Carlos Eduardo opta por judicializar a elei\u00e7\u00e3o e at\u00e9 agora perdeu todas as a\u00e7\u00f5es que ajuizou"},"content":{"rendered":"\n

Carlos Eduardo Alves, candidato a senador pelo PDT, est\u00e1 travando uma verdadeira batalha na Justi\u00e7a Eleitoral e tem levado a pior na maioria das a\u00e7\u00f5es que ajuizou. As representa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas em nome do PDT.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600258-28.2022.6.20.0000, ajuizada contra a 96 FM e o candidato Rog\u00e9rio Marinho, o PDT afirmou que, \u201cno dia 23 de junho de 2022, no programa que seria de maior audi\u00eancia da r\u00e1dio representada, sob o pretexto de apresentar um fato de natureza jornal\u00edstica, teria sido divulgado um jingle da campanha do candidato representado, Rog\u00e9rio Marinho\u201d. O Relator negou a liminar.<\/p>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600260-95.2022.6.20.0000, o PDT acusou a 96 FM de divulgar uma pesquisa eleitoral sem registro no TRE. A representa\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente \u00e0 unanimidade de votos: seis votos a zero. O Tribunal entendeu que \u201cN\u00e3o configura o il\u00edcito de pesquisa sem registro, previsto no art. 33, \u00a7 3\u00ba, da Lei n. 9.504\/97, a simples men\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica a \u201cpesquisa\u201d eleitoral, sem refer\u00eancia \u00e0 porcentagem ou a quaisquer outros dados espec\u00edficos, tais como metodologia aplicada, margem de erro, instituto contratado, entre outros, que imprimam a ideia no espectador de que se estava a falar de aut\u00eantica pesquisa elaborada com rigor t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600356-13.2022.6.20.0000 o PDT acusou o candidato ao Senado Rog\u00e9rio Marinho de fazer propaganda eleitoral antecipada e irregular. O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Daniel Maia, negou o pedido para retirar a propaganda do instagram de Rog\u00e9rio Marinho, alegando que: \u201co caso em an\u00e1lise, a meu sentir, n\u00e3o est\u00e1 configurado o pedido de votos. A express\u00e3o: \u201cConto com cada um de voc\u00eas nessa luta\u201d n\u00e3o me soa como um pedido expl\u00edcito de voto, afinal o representado est\u00e1 na sua conta pessoal do Instagram e ali ele comunica-se com seus seguidores com os quais, em tese, pode contar. Em situa\u00e7\u00e3o similar, este Tribunal, por maioria votos, julgou improcedente pedido de condena\u00e7\u00e3o de outro pr\u00e9-candidato ao Senado, nos autos da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba. – 0600282-56.2022.6.20.0000 \u2013 da relatoria do Juiz Fernando Jales. Quanto ao outro argumento, n\u00e3o vislumbro afronta \u00e0s normas eleitorais o fato de pr\u00e9-candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o afirmar que \u201cagora \u00e9 oficial\u201d. N\u00e3o havendo, portanto, qualquer pedido expl\u00edcito de voto por parte do Representado, concluo que o Representante n\u00e3o demonstrou a exist\u00eancia dos pressupostos necess\u00e1rios ao deferimento do efeito liminar, sobretudo a probabilidade do direito (fumus boni iuris).Assim, considerando ausente a fuma\u00e7a do bom direito, deixo de analisar o periculum in mora, ante a necessidade de exist\u00eancia concomitante de ambos os requisitos para o deferimento da medida de urg\u00eancia solicitada, e INDEFIRO o pedido liminar\u201d.<\/p>

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