{"id":27361,"date":"2022-07-28T13:57:34","date_gmt":"2022-07-28T16:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=27361"},"modified":"2022-07-28T13:57:34","modified_gmt":"2022-07-28T16:57:34","slug":"tj-mantem-condenacao-de-empresas-apos-cancelamento-de-voo-sem-justificativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/07\/28\/tj-mantem-condenacao-de-empresas-apos-cancelamento-de-voo-sem-justificativa\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de empresas ap\u00f3s cancelamento de voo sem justificativa"},"content":{"rendered":"\n<p>O cancelamento de um voo partindo de S\u00e3o Paulo com destino a Natal, sem justificativa alguma, no final de 2020, gerou condena\u00e7\u00e3o das empresas de venda de pacotes de viagem e uma companhia a\u00e9rea em danos morais e materiais em benef\u00edcio de uma consumidora da cidade de Caic\u00f3. A senten\u00e7a condenat\u00f3ria foi mantida, ap\u00f3s julgamento da Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN, por unanimidade de votos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"680\" height=\"395\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/voo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-649\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/voo.jpg 680w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/voo-300x174.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br><br>A companhia a\u00e9rea interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel contra senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Caic\u00f3 que atendeu a A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria proposta pela consumidora e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, bem como a restituir, solidariamente, o valor pago pelas novas passagens adquiridas pela cliente, ou seja, R$ 3.685,80. Os valores devem ser acrescidos de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Na A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria em Caic\u00f3, a autora contou que, em raz\u00e3o de doen\u00e7a na sua m\u00e3e, realizou rifa para obter recursos financeiros suficientes para viabilizar sua viagem, de sua filha e de seu irm\u00e3o para S\u00e3o Paulo. Afirmou que viajaram juntos ela, sua filha e seu irm\u00e3o, ficando, este \u00faltimo, encarregado de comprar todas as passagens no site da operadora de pacotes. Garantiu que assim este fez, via transfer\u00eancia banc\u00e1ria, muito embora todas as passagens da autora e de sua filha tenham sido custeadas com o dinheiro do resultado da rifa e de doa\u00e7\u00f5es.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>Segundo ela, ocorreu um problema com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s passagens de retorno para Caic\u00f3, pois, ainda que o seu irm\u00e3o tenha realizado o pagamento de R$ 1.611,77, via transfer\u00eancia banc\u00e1ria, referente \u00e0 compra realizada na plataforma virtual de planos de viagem (passagens para o dia 29 de dezembro de 2020, sa\u00edda de S\u00e3o Paulo \u00e0s 15h40 e destino em Natal \u00e0s 19 horas, viagem pela empresa a\u00e9rea) foi surpreendida com o cancelamento da compra.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Disse que, apesar de crer que estava tudo certo para retornar, foi surpreendida com a informa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haviam passagens em seu nome, ocasionando-lhe grande embara\u00e7o e fazendo com que ela custeasse com o valor de novas passagens, estas com pre\u00e7os alt\u00edssimos, apesar de as novas passagens adquiridas terem sido destinadas ao mesmo voo das passagens outrora pagas e unilateralmente canceladas ap\u00f3s o pagamento.<\/p><div class=\"uvyah69e3cce369ea2\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uvyah69e3cce369ea2 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"dtxxr69e3cce369e8f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dtxxr69e3cce369e8f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><br><br>Desse modo, contou que teria sido obrigada a pagar o valor de R$ 3.916,54, montante muito al\u00e9m de suas capacidades financeiras, al\u00e9m deste valor ter sido completamente destoante daquele ofertado inicialmente no site de viagens, que j\u00e1 havia resultado inclusive na compra das passagens de retorno para Natal pelo valor total de R$ 1.611,77, as quais foram indevidamente canceladas.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>A Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia sentenciou o caso favoravelmente \u00e0 passageira, condenando ambas as empresas contratadas a, solidariamente, indenizarem a consumidora pelos danos causados. A condena\u00e7\u00e3o fez com que a empresa de voos recorresse ao Tribunal de Justi\u00e7a. No recurso, a companhia pediu para que fossem julgados totalmente improcedentes os pedidos feitos pela consumidora, afastando a condena\u00e7\u00e3o dos danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>No entanto, o relator da demanda, desembargador Virg\u00edlio Mac\u00eado Jr., de imediato, observou que a decis\u00e3o n\u00e3o merece reparos na ordem de danos morais, tampouco quanto aos materiais. Isto porque, no caso, o entendimento dele ao ressarcimento dos danos materiais foi embasado pela documenta\u00e7\u00e3o anexada aos autos, que demonstram que a cliente teve que comprar uma nova passagem para viajar, existindo, assim, comprova\u00e7\u00e3o dos danos materiais decorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Quanto ao dano moral, no entendimento do magistrado, a consumidora sofreu aborrecimento, constrangimento e se submeteu \u00e0 situa\u00e7\u00e3o frustrante em vista do cancelamento do voo com destino de volta a Natal. \u201cNesse contexto, entendo razo\u00e1vel o patamar indenizat\u00f3rio aplicado \u00e0 esp\u00e9cie, considerando o abalo moral sofrido, n\u00e3o vislumbrando, pois, excesso ou dem\u00e9rito no valor arbitrado a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o, na medida em que se coaduna com o entendimento desta Corte de Justi\u00e7a, em vista do princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, decidiu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0800045-30.2021.8.20.5101)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cancelamento de um voo partindo de S\u00e3o Paulo com destino a Natal, sem justificativa alguma, no final de 2020, gerou condena\u00e7\u00e3o das empresas de venda de pacotes de viagem e uma companhia a\u00e9rea em danos morais e materiais em benef\u00edcio de uma consumidora da cidade de Caic\u00f3. 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