O Centro de Intelig\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio do Rio Grande do Norte (CIJ\/RN) expediu a sua quarta nota t\u00e9cnica, a qual tem como tema a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s eletr\u00f4nicos para libera\u00e7\u00e3o de valores diretamente para as partes, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Dep\u00f3sitos Judiciais (SisconDJ), sendo esta a sua principal recomenda\u00e7\u00e3o.
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Entre as iniciativas do Centro de Intelig\u00eancia, criado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do RN em julho de 2021, est\u00e1 a emiss\u00e3o de notas t\u00e9cnicas para orientar e recomendar aos julgadores a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e jurisdicionais voltados ao tratamento ison\u00f4mico dos casos repetitivos.
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O documento destaca que desde o advento do SisconDJ, disponibilizado pelo TJRN em fevereiro de 2021, o sistema permite a expedi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de alvar\u00e1s diretamente para conta do interessado. Assim, a intermedia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito por uma terceira pessoa, ainda que seja o advogado da parte, tem se mostrado dispens\u00e1vel e, at\u00e9 mesmo, indevida na imensa maioria dos casos, seja pela sua desnecessidade, seja pela possibilidade da parte ser lesada no seu patrim\u00f4nio.
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A nota t\u00e9cnica foi originada a partir de um pedido de provid\u00eancias feito pelo Centro de Intelig\u00eancia junto \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a buscando a atualiza\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 128\/2015-CGJ\/RN, que disciplinou as regras para expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 voltado \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de valores de dep\u00f3sitos oriundos de decis\u00f5es judiciais, na 1\u00aa Inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio Estadual.
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