Ainda nesta sexta-feira, a entidade divulgou nota na qual condena veementemente os fatos declarados pelo ex-PGR.<\/p>\n\n\n\n No pedido, a OAB pede que seja dada interpreta\u00e7\u00e3o conforme a\u00a0CF<\/a>\u00a0do artigo 3\u00ba, III, da\u00a0lei 12.694\/12<\/a>, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos detectores de metais no acesso \u00e0s depend\u00eancias dos Tribunais e f\u00f3runs, a fim de compatibilizar o dispositivo com o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n\n\n\n Segundo a OAB, o dispositivo versa sobre a instala\u00e7\u00e3o dos aparelhos detectores de metais e a sujei\u00e7\u00e3o de todas as pessoas, quer exer\u00e7am ou n\u00e3o cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao mecanismo. “As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de miss\u00e3o policial que estejam realizando a escolta de presos e aos pr\u00f3prios inspetores de seguran\u00e7a dos tribunais.”<\/em><\/p>\n\n\n\n No entanto, alega que a autoriza\u00e7\u00e3o legal para que as Cortes adotem os detectores de metais “tem sido aplicada por muitos tribunais p\u00e1trios de maneira enviesada e anti-ison\u00f4mica, para apenas dispensar algumas categorias da sujei\u00e7\u00e3o aos mecanismos de detec\u00e7\u00e3o, sem a exist\u00eancia de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminat\u00f3ria”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O entidade afirma que o Conselho Federal, por meio de visitas, constatou que, em diversos Tribunais, membros do MP e da Defensoria P\u00fablica, magistrados, serventu\u00e1rios da justi\u00e7a e outros servidores ou contratados podiam adentrar as depend\u00eancias sem qualquer esp\u00e9cie de controle, enquanto apenas os advogados e demais cidad\u00e3os continuavam a ser submetidos ao detector ou at\u00e9 mesmo \u00e0 revista pessoal, sem qualquer justificativa plaus\u00edvel para a exist\u00eancia de tratamento diferenciado.<\/p>![\"t\"\/](\"https:\/\/m.migalhas.com.br\/imagem\/FED223243646EB8BFFDA1E6BAC851C6D3206_oabcf.jpg\")