Uma empresa de seguro automotivo ter\u00e1 de realizar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o integral prevista no contrato, definida em 100% do montante indicado pela tabela FIPE, para uma cliente que teve o ve\u00edculo furtado e, em um primeiro momento, a cobertura negada pela fornecedora do servi\u00e7o. A decis\u00e3o, da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Natal, al\u00e9m de arbitrar o valor de R$ 3.500,00 em danos morais, determinou que o valor deve ser corrigido monetariamente da data de ocorr\u00eancia do sinistro e acrescido de juros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz sentenciante, Andr\u00e9 Lu\u00eds de Medeiros Pereira, para os contratos de seguro, como o dos autos, deve ser feito o pagamento da obriga\u00e7\u00e3o assumida pela seguradora nos limites contratados e condi\u00e7\u00f5es acordadas. Conforme o magistrado, tal pagamento \u00e9 condicionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato e n\u00e3o havendo dolo ou m\u00e1-f\u00e9 do segurado para a implementa\u00e7\u00e3o do risco e obten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caso da demanda.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 de destacar que, para a perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, deve a conduta praticada pelo segurado possuir manifesta inten\u00e7\u00e3o de agravar o risco garantido, revelando-se como a causa comprovadamente determinante para a ocorr\u00eancia do sinistro. Inexistindo nos autos a comprova\u00e7\u00e3o de tal fato, n\u00e3o se mostra poss\u00edvel afastar o dever do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria\u201d, enfatiza o juiz.<\/p>