A 11\u00aa Vara do Trabalho de Natal (RN) utilizou a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340\/06) para garantir a integridade f\u00edsica de trabalhadora, que mantinha uma rela\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel com o ex-patr\u00e3o, e sofreu maus tratos durante o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o juiz Higor Marcelino Sanches decidiu, n\u00e3o s\u00f3 pela quita\u00e7\u00e3o de todos os direitos trabalhistas da ex-empregada, mas tamb\u00e9m descartou a possibilidade da reintegra\u00e7\u00e3o dela ao antigo emprego.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO reclamado (dono da empresa) dever\u00e1 se abster de reintegrar a autora (do processo) ou de fornecer novamente o emprego (…), uma vez que situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o \u00e0 pessoa n\u00e3o devem ser toleradas pelo Judici\u00e1rio\u201d, determinou o juiz. Ele imp\u00f4s, ainda, uma multa di\u00e1ria de R$ 500,00 em caso de desobedi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o descartam a possibilidade de retorno ao antigo emprego. Esse caso, no entanto, \u00e9 um caso espec\u00edfico devido \u00e0 viol\u00eancia sofrida pela ex-empregada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tem como base a Lei Maria da Penha, que, de acordo com o juiz, \u201cassegura, como direito da mulher, a salvaguarda da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e emocional, considerada a sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n No processo, a ex-empregada alegou que viveu uma uni\u00e3o est\u00e1vel com o ex-patr\u00e3o, que, ap\u00f3s o fim do relacionamento, passou a agredi-la.<\/p>\n\n\n\n Ela teve que denunci\u00e1-lo \u00e0s autoridades policiais, em virtude das agress\u00f5es psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas, resultando em medidas protetivas judiciais.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/violencis-domestica-20131019-003-1024x683.jpg\")
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