{"id":26605,"date":"2022-06-14T11:48:06","date_gmt":"2022-06-14T14:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26605"},"modified":"2022-06-14T11:48:06","modified_gmt":"2022-06-14T14:48:06","slug":"justica-condena-empresa-especializada-em-formaturas-por-descumprimento-de-contrato-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/06\/14\/justica-condena-empresa-especializada-em-formaturas-por-descumprimento-de-contrato-no-rn\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresa especializada em formaturas por descumprimento de contrato no RN"},"content":{"rendered":"\n<p>A 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3 declarou a resolu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual que esta deu causa. A empresa e sua representante tamb\u00e9m foram condenadas a restitu\u00edrem \u00e0 autora o valor j\u00e1 pago de R$ 4.149,27, a ser acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>A empresa e sua representante tamb\u00e9m foram condenadas a compensar \u00e0 cliente os danos morais por ela suportados, pagando-lhe, a esse t\u00edtulo, indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 7 mil, tamb\u00e9m somados a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O contrato rescindido e que gerou condena\u00e7\u00f5es, inclusive, de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, foi de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e cerimonial de formatura, firmado junto \u00e0s r\u00e9s, diante do inadimplemento contratual.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>A autora ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa e representante seu afirmando que celebrou com a pessoa jur\u00eddica, em data de 30 de outubro de 2018, contrato que tinha por objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e cerimonial de formatura.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>O valor da contrata\u00e7\u00e3o foi de R$ 4.261,66, o qual foi reajustado, aumentando a parcela para o patamar de R$ 213,72, em virtude da aquisi\u00e7\u00e3o de dez senhas para o baile, totalizando, assim, o importe de R$ 5.431,66. Contou que a data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos seria no primeiro semestre de 2023, contudo, em 30 de janeiro deste ano, a empresa, atrav\u00e9s de sua rede social, informou o encerramento das atividades, deixando de cumprir o acordado.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"225\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/diploma3.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-7812\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br>A consumidora, estudante do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis em uma universidade p\u00fablica, afirmou que, ap\u00f3s o pronunciamento, e por saber de pessoas que trabalhavam na empresa que j\u00e1 era uma coisa pensada, fez um registro policial sobre esses fatos. Argumentou que n\u00e3o encontrou outro meio, sen\u00e3o a busca pela tutela jurisdicional, na tentativa de resolver o imbr\u00f3glio.<br><br>A Justi\u00e7a deferiu liminar de urg\u00eancia e determinou o bloqueio sobre os ativos financeiros existentes em contas de titularidade da empresa e de uma representante desta, atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD, para assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o do alegado preju\u00edzo material experimentado pela demandante, compreendendo o valor de R$ 4.149,27, referente ao pagamento de 39 presta\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br>A decis\u00e3o judicial ainda determinou a penhora de ve\u00edculos registrados em nome da empresa e de sua representante, por interm\u00e9dio do sistema RENAJUD, a fim de que incidisse o impedimento de transfer\u00eancia de registro.<br>&nbsp;<\/p><div class=\"uxiad69d8e8ca26b1d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.uxiad69d8e8ca26b1d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"awtps69d8e8ca26b09\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.awtps69d8e8ca26b09 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><br>A formanda tamb\u00e9m pediu a penhora de um im\u00f3vel registrado no 1\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca; a penhora do ve\u00edculo L200 TRITON, transferido em 07 de fevereiro de 2022 para a empresa uma outra empresa; a declara\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na aliena\u00e7\u00e3o deste ve\u00edculo, para o nome desta outra empresa, determinando-se sua inefic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postulante; busca por ve\u00edculos de todos os r\u00e9us via RENAJUD; e apreens\u00e3o das CNH dos r\u00e9us.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>An\u00e1lise do caso<\/strong><br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada que julgou o caso considerou que ficou demonstrada que a sede onde funcionava a empresa se encontra fechada e j\u00e1 sem a \u201cfachada\u201d de identifica\u00e7\u00e3o. Considerou tamb\u00e9m que consta a prova da desativa\u00e7\u00e3o da rede social da empresa, logo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de \u201cfal\u00eancia\u201d, al\u00e9m da not\u00edcia de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado deu in\u00edcio ao procedimento investigativo, donde s\u00e3o fatos que, associados a incid\u00eancia dos efeitos da revelia, n\u00e3o pairam d\u00favidas a respeito da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do contrato pelas r\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Esclareceu que competiam \u00e0s r\u00e9s provar que a autora n\u00e3o tinha direito ao alegado, mas n\u00e3o aconteceu, j\u00e1 que sequer contestaram. Assim, considerou que, havendo quebra da expectativa no cumprimento do neg\u00f3cio contratado, a autora faz jus \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente por estar prejudicado a execu\u00e7\u00e3o dele, merecendo, tamb\u00e9m, ser confirmada a liminar antes conferida.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>\u201cNesse contexto, pode-se dizer que \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio que aqueles que cursam o ensino superior sonham com a realiza\u00e7\u00e3o do baile de formatura, como a autora, que pouco tempo antes de sua realiza\u00e7\u00e3o, foi acometida pelo encerramento abrupto das atividades da r\u00e9, por meio de sua rede social, o que, al\u00e9m de violar a boa-f\u00e9 que deve vigorar nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, sem d\u00favidas, causou-lhe demasiada frustra\u00e7\u00e3o e ang\u00fastia, interferindo diretamente em seu comportamento psicol\u00f3gico\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Vara C\u00edvel de Mossor\u00f3 declarou a resolu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual que esta deu causa. 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