{"id":26558,"date":"2022-06-10T14:16:10","date_gmt":"2022-06-10T17:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26558"},"modified":"2022-06-10T14:16:10","modified_gmt":"2022-06-10T17:16:10","slug":"2a-turma-do-stf-derruba-liminar-de-nunes-e-mantem-cassacao-de-valdevan-noventa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/06\/10\/2a-turma-do-stf-derruba-liminar-de-nunes-e-mantem-cassacao-de-valdevan-noventa\/","title":{"rendered":"2\u00aa turma do STF derruba liminar de Nunes e mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o de Valdevan Noventa"},"content":{"rendered":"\n

A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira (10\/6) a cassa\u00e7\u00e3o do deputado federal bolsonarista Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE). Esse resultado anula decis\u00e3o do ministro Nunes Marques que derrubara a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

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Valdevan foi inicialmente condenado pelo TSE por abuso de poder econ\u00f4micoCleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Essa foi a segunda derrota do ministro Nunes Marques \u2014 e, por consequ\u00eancia, do governo de Jair Bolsonaro \u2014 nesta semana. Na ter\u00e7a-feira (7\/6), a mesma 2\u00aa Turma do Supremo, que \u00e9 presidida pelo magistrado, manteve a cassa\u00e7\u00e3o<\/a> de outro parlamentar apoiador do presidente, o deputado estadual do Paran\u00e1 Fernando Francischini (PSL).<\/p>\n\n\n\n

O julgamento virtual teve in\u00edcio \u00e0 meia-noite desta sexta. Segundo Nunes Marques, relator do caso, o fato de o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do TSE que condenou Valdevan ainda n\u00e3o ter sido publicado impediu que a defesa do parlamentar entrasse com um recurso contra a senten\u00e7a da corte eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafast\u00e1vel garantia fundamental do devido processo legal. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o requerente seja penalizado pela execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, argumentou ele. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhou o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ministro Luiz Edson Fachin, que abriu a diverg\u00eancia, alegou que tal quest\u00e3o n\u00e3o deveria ser avaliada pela turma, mas pelo Plen\u00e1rio do STF, mesmo que o relator entenda a necessidade da tutela antecipada em raz\u00e3o do “manifesto preju\u00edzo ao interessado na qual n\u00e3o oportunizada via recursal contra decis\u00e3o com efeitos produzidos, por aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do julgado”.<\/p>\n\n\n\n

“No entanto, esse preju\u00edzo n\u00e3o ocorre. O ac\u00f3rd\u00e3o foi recentemente publicado (9\/6\/2022) e, ainda que n\u00e3o tivesse sido, jamais poderia autorizar a interposi\u00e7\u00e3o de medida cautelar que pleiteia recurso extraordin\u00e1rio que sequer existe. Se a urg\u00eancia impele o interessado a buscar solu\u00e7\u00e3o urgente, h\u00e1 meios processuais pr\u00f3prios, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es individuais pr\u00f3prias e h\u00e1 os recursos a elas inerentes”, destacou Fachin.<\/p>\n\n\n\n

Os ministro Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a diverg\u00eancia.<\/p>

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