O Tribunal Pleno, \u00e0 unanimidade de votos, determinou a imediata nomea\u00e7\u00e3o de um candidato aprovado em concurso p\u00fablico para o cargo efetivo de Professor Especialista de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Suporte Pedag\u00f3gico, no qual foi aprovado em 9\u00ba lugar de classifica\u00e7\u00e3o, para a 4\u00aa DIRED \u2013 Edital n\u00ba 001\/2015 \u2013 SEARH-SEEC\/RN, em S\u00e3o Paulo do Potengi.<\/p>\n\n\n\n
Ele ingressou com Mandado de Seguran\u00e7a afirmando que se submeteu ao concurso p\u00fablico na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o para o cargo de Especialista de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Suporte Pedag\u00f3gico, para o qual foram previstas a exist\u00eancia de tr\u00eas vagas de ampla concorr\u00eancia, tendo sido classificada na 9\u00aa coloca\u00e7\u00e3o para a 4\u00aa DIREC.<\/p>\n\n\n\n
Sustentou a configura\u00e7\u00e3o de ato omissivo ilegal praticado pela autoridade respons\u00e1vel pela sua nomea\u00e7\u00e3o, porque teria ocorrido convoca\u00e7\u00e3o dos sete primeiros colocados, havendo todos eles tomado posse e seis deles estando em pleno exerc\u00edcio dos seus respectivos cargos, mas que, na data de 13 de outubro 2021, a 7\u00aa colocada apresentou pedido de exonera\u00e7\u00e3o perante o Estado e j\u00e1 se encontra desligada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual desde ent\u00e3o, de modo que surgiu nova vaga a ser preenchida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Contou que, em seguida, o 8\u00ba colocado apresentou \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, em 28 de outubro de 2021, requerimento de desist\u00eancia antecipada do certame, mas que, a despeito da desist\u00eancia de candidato melhor colocado, surgiu para si o direito subjetivo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e posse. Entretanto, at\u00e9 a presente data, o candidato n\u00e3o foi convocado para tomar posse, tampouco h\u00e1 qualquer expectativa nesse sentido, haja vista que n\u00e3o haver qualquer not\u00edcia ou ind\u00edcio de que a atual gestora p\u00fablica promover\u00e1 nova convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destacou, ainda, a exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais tempor\u00e1rios provenientes de processo seletivo simplificado para a 4.\u00aa DIREC. Assim, requereu que seja realizada sua convoca\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o e posse para o cargo que foi aprovado.<\/p>