{"id":26483,"date":"2022-06-07T08:24:00","date_gmt":"2022-06-07T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26483"},"modified":"2022-06-06T22:26:17","modified_gmt":"2022-06-07T01:26:17","slug":"maternidade-januario-cicco-deve-garantir-numero-minimo-de-fisioterapeutas-e-assistencia-integral-em-utis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/06\/07\/maternidade-januario-cicco-deve-garantir-numero-minimo-de-fisioterapeutas-e-assistencia-integral-em-utis\/","title":{"rendered":"Maternidade Janu\u00e1rio Cicco deve garantir n\u00famero m\u00ednimo de fisioterapeutas e assist\u00eancia integral em UTIs"},"content":{"rendered":"\n



A Maternidade Escola Janu\u00e1rio Cicco (MEJC) deve garantir o m\u00ednimo de um fisioterapeuta para cada 10 pacientes, dispon\u00edvel integralmente durante 24 horas, nas suas tr\u00eas unidades de terapia intensiva (UTIs). A Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) tem 30 dias para cumprir a decis\u00e3o liminar, expedida em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Crefito\/RN \u2013 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Regi\u00e3o \u2013 com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


O Crefito\/RN prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s identificar o descumprimento do m\u00ednimo exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/10 da Anvisa e da Lei Estadual n\u00ba 10.935\/21 nas tr\u00eas UTIs da maternidade. O MPF tamb\u00e9m constatou as irregularidades: a UTI Materna n\u00e3o conta com fisioterapeutas nos finais de semana e, nos dias \u00fateis, eles s\u00e3o disponibilizados por apenas seis horas; a UTI Neonatal tem somente 12 horas di\u00e1rias com os profissionais; A UCINca (Unidade de Cuidado Intermedi\u00e1rio Neonatal Canguru) tamb\u00e9m n\u00e3o tem assist\u00eancia fisioterap\u00eautica nos finais de semana, com 12 horas nos demais dias. Nesse cen\u00e1rio, o MPF observou, ainda, que tanto na UCINca quanto na UTI Neonatal os fisioterapeutas frequentemente s\u00e3o solicitados para realizar atendimentos fora de suas unidades.<\/p>\n\n\n\n


Na a\u00e7\u00e3o, o Crefito\/RN destacou que \u201co fato denunciado, e constatado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, revela-se como flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em unidades de terapias intensivas, colocando em risco a vida de pu\u00e9rperas e beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos internados nas UTI\u2019s\u201d. Em concord\u00e2ncia, a decis\u00e3o judicial afirma que a medida de urg\u00eancia visa minimizar as car\u00eancias verificadas no atendimento a esses pacientes.<\/p>\n\n\n\n


Em parecer, o procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura defendeu que \u201cnegar a assist\u00eancia fisioterap\u00eautica \u00e0s m\u00e3es e aos beb\u00eas configura grave viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, uma vez que impede acesso a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade que visam reduzir risco de doen\u00e7as, agravos e at\u00e9 de morte\u201d. Ele alertou que \u201ca MEJC \u00e9 refer\u00eancia em UTI Neonatal para o Estado do Rio Grande do Norte, recebendo casos extremamente graves e necessitados da m\u00e1xima oferta de cuidado poss\u00edvel\u201d.<\/p>

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