{"id":26479,"date":"2022-06-06T18:45:09","date_gmt":"2022-06-06T21:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26479"},"modified":"2022-06-06T18:45:09","modified_gmt":"2022-06-06T21:45:09","slug":"juiz-nega-adiamento-a-advogada-gravida-para-nao-comprometer-produtividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/06\/06\/juiz-nega-adiamento-a-advogada-gravida-para-nao-comprometer-produtividade\/","title":{"rendered":"Juiz nega adiamento a advogada gr\u00e1vida para n\u00e3o comprometer produtividade"},"content":{"rendered":"\n

\u201cMuito embora ainda n\u00e3o haja designa\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia no \u00e2mbito da pr\u00f3pria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estat\u00edstica da vara, isso porque o atestado que concede-lhe uma licen\u00e7a a partir de 3\/3\/2022. Se atendido o seu pleito, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia somente poderia ocorrer a partir de 4\/7\/2021\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/sup><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa foi a justificativa do juiz Ocelio De Jesus Carneiro de Morais, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m, para negar pedido de adiamento de audi\u00eancia de uma advogada gestante com gravidez de risco e \u00fanica habilitada no processo.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria de Defesa da Prerrogativas da seccional do Par\u00e1 da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de provid\u00eancias junto \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, que determinou \u00e0 Corregedoria-Regional da Justi\u00e7a do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o que apurasse o fato.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a corregedora Mary Anne Acataussu Camelier, determinou o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o. \u201cAssim, embora esta corregedora, como mulher e m\u00e3e, se sensibilize com a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela advogada, n\u00e3o vislumbra qualquer elemento capaz de demonstrar dolo dos magistrados, com o intuito de violar as suas prerrogativas, mas t\u00e3o somente se constata a atua\u00e7\u00e3o dos requeridos pautada no regramento legal aplic\u00e1vel ao caso, de acordo com a sua convic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a corregedora explicou que, ante a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica acerca da mat\u00e9ria no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os superiores e da pr\u00f3pria Corregedoria Regional, os par\u00e2metros que norteiam a tomada de decis\u00e3o pelos magistrados, nesses casos, s\u00e3o os legais, o que, de plano, afasta a alega\u00e7\u00e3o da requerente de que os magistrados requeridos agiram, de forma consciente e deliberada, para violar as prerrogativas da advogada Alessandra Alves Ferraz.<\/p>

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