Por considerar ilegal a senten\u00e7a de pron\u00fancia, em raz\u00e3o de excesso de linguagem, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de Ana Carolina Moraes da Silva, que se realizaria nesta semana, pelo Tribunal do J\u00fari. Ela \u00e9 acusada de asfixiar a filha ap\u00f3s dar \u00e0 luz e, em seguida, jog\u00e1-la em um duto de lixo de um pr\u00e9dio. O pai da rec\u00e9m-nascida, Guilherme Bronhara Martinez Garcia, tamb\u00e9m seria julgado por supostamente ter ajudado a r\u00e9 a se esconder ap\u00f3s o crime, ocorrido em Santos\/SP, em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Trechos da senten\u00e7a relatam que a r\u00e9 “tinha mesmo a inten\u00e7\u00e3o de tirar a vida da crian\u00e7a” e “agiu para ceifar qualquer possibilidade de a crian\u00e7a permanecer viva”. O ministro Paciornik, relator do caso, observou que, em ju\u00edzo superficial, \u00e9 poss\u00edvel identificar o constrangimento ilegal alegado – o que ser\u00e1 melhor analisado no julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus, pela 5\u00aa turma, ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n
O relator explicou que o artigo 413 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) determina que o juiz, ao pronunciar o acusado, dever\u00e1 demonstrar provas de exist\u00eancia do fato e ind\u00edcios de autoria, “de modo sucinto, apresentando mero ju\u00edzo de admissibilidade, sem incorrer em excesso de linguagem”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, um homem encontrou o corpo da crian\u00e7a dentro de um saco pl\u00e1stico, ao procurar por recicl\u00e1veis no lixo do edif\u00edcio em que a acusada residia. Ele comunicou o fato \u00e0 pol\u00edcia, que identificou e prendeu em flagrante os pais da crian\u00e7a. A pris\u00e3o da acusada foi convertida em preventiva, ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>
Concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DCABB4A61D1260355B6030DC79E77B2EEF35_mulher.png\")
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