O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o levando em conta o disparo efetuado por um agente federal de execu\u00e7\u00e3o penal em Mossor\u00f3, no \u00faltimo dia 13 de abril, e que acertou uma crian\u00e7a de oito anos, de rasp\u00e3o, no bra\u00e7o esquerdo. Para al\u00e9m da atitude equivocada do agente, o MPF alerta para a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalho que a categoria vem enfrentando, por omiss\u00e3o do governo federal em rela\u00e7\u00e3o aos cuidados necess\u00e1rios com a sa\u00fade mental desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Naquela data, acreditando estar envolvido em uma situa\u00e7\u00e3o de perigo (quando na verdade se tratava de um simples bate-boca de tr\u00e2nsito), o agente efetuou tr\u00eas disparos de arma de fogo contra um ve\u00edculo de passageiros, em frente ao estacionamento do Col\u00e9gio Diocesano Santa Luzia, por volta das 13h, colocando em risco a vida de quem trafegava pelo local, especialmente da garota de oito anos e de seu pai, que conduzia o autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
O autor da a\u00e7\u00e3o, procurador da Rep\u00fablica Emanuel Ferreira, destaca que os agentes penais federais enfrentam uma realidade cada vez mais desafiadora no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, inclusive sendo alvo de atentados promovidos por fac\u00e7\u00f5es criminosas, e n\u00e3o t\u00eam encontrado o devido apoio governamental quanto \u00e0 \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e controle da agressividade\u201d. N\u00e3o h\u00e1 atendimento psicol\u00f3gico para a categoria e nem mesmo dados sobre afastamentos decorrentes especificamente de quest\u00f5es mentais.<\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o <\/strong>– O MPF requer da Uni\u00e3o o pagamento de R$ 500 mil em indeniza\u00e7\u00e3o, em face de danos morais coletivos causados \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes estudantes do Col\u00e9gio Diocesano Santa Luzia e da Escola Estadual Jer\u00f4nimo Rosado, que tamb\u00e9m fica pr\u00f3xima ao local dos disparos. Cobra ainda a implanta\u00e7\u00e3o de uma ampla pol\u00edtica de sa\u00fade mental, destinada aos mais de mil agentes que atuam no Sistema Penitenci\u00e1rio Federal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o que foi levantado durante as investiga\u00e7\u00f5es, essa pol\u00edtica, efetivamente, ainda inexiste. Faltam tamb\u00e9m dados sobre licen\u00e7as m\u00e9dicas que envolvam especificamente a sa\u00fade mental; n\u00e3o h\u00e1 regras sobre como a administra\u00e7\u00e3o deve proceder diante de servidor que mere\u00e7a ser afastado da atividade fim; nem mesmo atendimento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico; e inexiste controle de frequ\u00eancia nas atividades educativas voltadas para o tema. Segundo o agente que efetuou os disparos, \u201ca psic\u00f3loga (que trabalha na Penitenci\u00e1ria Federal de Mossor\u00f3) \u00e9 unicamente para atendimento do custodiado, do interno\u201d.<\/p>