O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o d\u00e9ficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com defici\u00eancia na rede p\u00fablica municipal de Mossor\u00f3 seja sanado. Para isso, est\u00e1 pedindo em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que a Justi\u00e7a local conceda tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia e suspenda as apresenta\u00e7\u00f5es dos cantores Wesley Safad\u00e3o e Xandy Avi\u00e3o, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura. <\/p>\n\n\n\n
Os shows fazem parte da programa\u00e7\u00e3o do Mossor\u00f3 Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.\u00a0\u00a0A 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Mossor\u00f3 tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Munic\u00edpio. A proposta, contudo, foi recusada e n\u00e3o restou outra alternativa ao MPRN a n\u00e3o ser ajuizar a ACP, diante da neglig\u00eancia com a educa\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A finalidade do bloqueio \u00e9 alocar tais recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educa\u00e7\u00e3o especial, uma vez que h\u00e1 car\u00eancia desses profissionais na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3.\u00a0\u00a0Os preparativos para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso de professores se estendem h\u00e1 mais de dois anos. Assim, quer o Minist\u00e9rio P\u00fablico que o Munic\u00edpio seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de tr\u00eas meses.\u00a0\u00a0O MPRN apurou que h\u00e1 d\u00e9ficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educa\u00e7\u00e3o especial, de profissionais de apoio, de int\u00e9rpretes de Libras, de guias int\u00e9rpretes e de equipes multidisciplinares formada por psic\u00f3logos assistentes sociais, fonoaudi\u00f3logos e terapeutas ocupacionais.\u00a0\u00a0Entre os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na ACP, consta que seja determinada \u00e0 Prefeitura a apresenta\u00e7\u00e3o das despesas com o evento Mossor\u00f3 Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresenta\u00e7\u00f5es dos cantores mencionados).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Problema hist\u00f3rico em Mossor\u00f3<\/strong>
\u00a0A 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Mossor\u00f3 realizou uma\u00a0 ampla e complexa investiga\u00e7\u00e3o sobre a\u00a0 viola\u00e7\u00e3o a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos, sobre a falta de oferta de profissional de apoio nas escolas. Foi instaurada uma s\u00e9rie de procedimentos para averiguar o relato de falhas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mossor\u00f3.\u00a0As den\u00fancias se intensificaram no in\u00edcio do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram \u00e0s aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com defici\u00eancia.\u00a0 Na pr\u00e1tica, muitos estudantes ficaram sem aula.\u00a0A falta destes profissionais \u00e9 um problema hist\u00f3rico no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3. \u00c9 uma omiss\u00e3o que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Ao longo dos \u00faltimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas tempor\u00e1rias e medidas ineficientes.\u00a0\u00a0O Munic\u00edpio tem contratado, a cada ano letivo, um n\u00famero crescente de estagi\u00e1rios para fazer o acompanhamento dos alunos com defici\u00eancia.\u00a0 Antes da pandemia, havia cerca de 250 estagi\u00e1rios, mas at\u00e9 o final de 2022 o n\u00famero deve superar 400 contratos de est\u00e1gio. O programa de est\u00e1gio n\u00e3o pode ter como finalidade a substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada.\u00a0O problema apresenta diversas complexidades. Os alunos com defici\u00eancia, com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o e aqueles com transtornos espec\u00edficos de desenvolvimento tamb\u00e9m conhecidos como transtornos funcionais de aprendizagem apresentam, cada um, demandas espec\u00edficas de aux\u00edlio em sala de aula ou em atividades complementares nos servi\u00e7os de AEE.\u00a0O n\u00famero reduzido de educadores amea\u00e7a a implanta\u00e7\u00e3o do programa Escola em Tempo Integral, que precisa ter in\u00edcio com urg\u00eancia. Isso porque \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mossor\u00f3 de levar a iniciativa a 50% das escolas at\u00e9 2025, conforme o disposto na meta 6 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Lei Municipal n\u00ba 3.298\/2015).\u00a0Por\u00e9m, at\u00e9 o momento nenhuma unidade municipal implantou o programa, considerando que faltam professores para a escola regular e, por consequ\u00eancia, para os programas de aprimoramento do ensino de qualidade.\u00a0\u00a0<\/p>