{"id":26179,"date":"2022-05-19T13:32:00","date_gmt":"2022-05-19T16:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26179"},"modified":"2022-05-19T10:33:49","modified_gmt":"2022-05-19T13:33:49","slug":"oab-vai-impedir-inscricao-de-violadores-de-prerrogativas-quando-se-aposentarem-ou-deixarem-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/oab-vai-impedir-inscricao-de-violadores-de-prerrogativas-quando-se-aposentarem-ou-deixarem-funcoes\/","title":{"rendered":"OAB vai impedir inscri\u00e7\u00e3o de violadores de prerrogativas quando se aposentarem ou deixarem fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira (18\/5) que o colegiado far\u00e1 reuni\u00f5es com as comiss\u00f5es de prerrogativas de todo o pa\u00eds para uniformizar a forma de encaminhar e processar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179\/2018. O cadastro unificado \u00e9 um dos assuntos discutidos ao longo do Encontro Nacional de Prerrogativas, que ocorre nesta quarta-feira, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>A lista, segundo o provimento, deve ser alimentada com nomes de agentes p\u00fablicos que, ap\u00f3s o devido processo administrativo na OAB, assegurado o amplo direito de defesa, estar comprovadamente sua conduta violador de prerrogativas da advocacia. &#8220;O reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas impedir\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o na OAB quando se aposentarem ou deixarem as fun\u00e7\u00f5es atuais&#8221;, diz Breier.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais prerrogativas pelo Brasil&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Sistema Nacional de Prerrogativas, que \u00e9 formado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, e pelo procurador Nacional de Prerrogativas da Ordem, Alex Sarkis, tem como foco a integra\u00e7\u00e3o com as seccionais e subse\u00e7\u00f5es. J\u00e1 foram tomadas, na atual gest\u00e3o, uma s\u00e9rie de medidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9, cada vez mais, criar mecanismos para que viola\u00e7\u00f5es rapidamente sejam respondidas, assim advogados e advogadas ficam constantemente amparados em todo o pa\u00eds. Em Bras\u00edlia, por exemplo, foi criado um espa\u00e7o exclusivo no Edif\u00edcio OAB, com estrutura operacional para a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Prerrogativas a fim de que as den\u00fancias e dilig\u00eancias tenham seus devidos encaminhamentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, pelo Brasil, o CFOAB tem constantemente agido em prol dos direitos de profissionais que veem suas prerrogativas serem violadas. Para citar apenas um caso, entre tantos, foi a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) que reverteu, em abril, a decis\u00e3o judicial que havia condenado um advogado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a quatro promotores de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado havia oferecido queixa-crime contra os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m, al\u00e9m de o pedido ter sido rejeitado pela Corte Especial do Tribunal de Justi\u00e7a local, os promotores ingressaram com a\u00e7\u00e3o por danos morais, julgada procedente. Ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o da PNP, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais chegou \u00e0 decis\u00e3o favor\u00e1vel ao advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/Conselho-OAB-300x200.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-33\" width=\"518\" height=\"345\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Campanha de prerrogativas<\/strong><\/p><div class=\"skblt69e2542d78150\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.skblt69e2542d78150 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ftogw69e2542d78131\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ftogw69e2542d78131 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Outro mecanismo fundamental \u00e9 dar conhecimento aos advogados e advogadas de que est\u00e3o amparados. Com essa vis\u00e3o, foi lan\u00e7ada em abril a campanha \u201cPrerrogativa \u00e9 lei, violar \u00e9 crime\u201d, iniciativa da CNDPVA, com o objetivo de ir muito al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as publicit\u00e1rias. Ser\u00e3o realizadas visitas a seccionais e subse\u00e7\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o de casos graves e reais de viola\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que os procedimentos e a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis sejam padronizados e unificados, isso gera seguran\u00e7a para todos os envolvidos no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de procedimentos padronizados \u00e9 necess\u00e1ria para dar efetividade aos processos que apuram viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas, explica Breier. &#8220;Isso inclui tamb\u00e9m a forma de fazer os desagravos, para assegurar que as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio aos colegas sejam efetivas e n\u00e3o resultem em processos contra a OAB e os advogados que tomarem parte nos atos de desagravo&#8221;, diz o presidente da CNDPVA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observat\u00f3rio de honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um projeto fundamental para valorizar o profissional inscrito na Ordem foi idealizado pelo vice-presidente nacional, Rafael Horn, e pelo procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Trata-se do Observat\u00f3rio Nacional de Defesa dos Honor\u00e1rios, um canal exclusivo de recebimento de den\u00fancias de todo o pa\u00eds de desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios por sucumb\u00eancia de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Depois da vit\u00f3ria no STJ, \u00e9 um mecanismo para que a decis\u00e3o se perpetue. E, para isso, \u00e9 preciso que n\u00e3o tenhamos decis\u00f5es contr\u00e1rias nos tribunais\u201d, afirma Horn.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento na Corte Especial daquele tribunal, ocorrido em 16 de mar\u00e7o, declarou que a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia deve seguir o artigo 85 do CPC. A norma em quest\u00e3o \u2014 no seu \u00a78\u00ba \u2014 disp\u00f5e que a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa s\u00f3 \u00e9 permitida nas causas em que for inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio o proveito econ\u00f4mico. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, resume a import\u00e2ncia dos honor\u00e1rios. Para ele, \u201chonor\u00e1rios dignos s\u00e3o uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e advogado valorizado significa cidad\u00e3o respeitado&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira (18\/5) que o colegiado far\u00e1 reuni\u00f5es com as comiss\u00f5es de prerrogativas de todo o pa\u00eds para uniformizar a forma de encaminhar e processar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179\/2018. 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