{"id":26173,"date":"2022-05-19T08:37:00","date_gmt":"2022-05-19T11:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=26173"},"modified":"2022-05-19T08:36:24","modified_gmt":"2022-05-19T11:36:24","slug":"stj-tranca-acao-penal-contra-jornalista-que-chamou-aras-de-procurador-de-estimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/05\/19\/stj-tranca-acao-penal-contra-jornalista-que-chamou-aras-de-procurador-de-estimacao\/","title":{"rendered":"STJ tranca a\u00e7\u00e3o penal contra jornalista que chamou Aras de “Procurador de Estima\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"\n

Por n\u00e3o reconhecer o dolo espec\u00edfico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, decidiu trancar a a\u00e7\u00e3o penal contra o jornalista Andr\u00e9 Fernandes, da revista Carta Capital<\/em>, que escreveu em 2020 a mat\u00e9ria intitulada “Procurador de Estima\u00e7\u00e3o”, com cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n

A defesa pediu a reforma de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) segundo o qual o jornalista, ao se referir ao chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico como “c\u00e3o de guarda”, “perdigueiro” e “procurador de estima\u00e7\u00e3o”, teria configurado, em tese, a vontade de caluniar, difamar e injuriar.<\/p>\n\n\n\n

“Admitir simplesmente que cr\u00edticas dessa natureza caracterizam a imputa\u00e7\u00e3o de crime, sem a demonstra\u00e7\u00e3o, por meio de elementos concretos, da inten\u00e7\u00e3o deliberada de acusar levianamente, ser\u00e1, a meu sentir, n\u00e3o s\u00f3 banalizar o uso do direito penal, como utiliz\u00e1-lo como forma de controlar e podar a liberdade da imprensa, hoje garantida constitucionalmente”, destacou o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior no voto que prevaleceu no colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas se referem ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

O ministro observou que todas as cr\u00edticas feitas pelo jornalista ao procurador-geral da Rep\u00fablica dizem respeito ao exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, “em nenhum momento resvalando para o lado pessoal”.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o magistrado, o caso n\u00e3o envolve um cidad\u00e3o comum criticando outro cidad\u00e3o comum, mas foi na condi\u00e7\u00e3o de jornalista que o acusado assinou a mat\u00e9ria criticando a atua\u00e7\u00e3o do procurador-geral, “servidor p\u00fablico federal, figura p\u00fablica, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es”, inclusive “quanto ao seu relacionamento com o presidente da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m servidor p\u00fablico, pessoa que o nomeou para o exerc\u00edcio do cargo”.<\/p>\n\n\n\n

No entender de Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, a mat\u00e9ria publicada tratou “de forma deselegante e agressiva” a atua\u00e7\u00e3o de Aras, apontando supostas omiss\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias. “Mas se admitirmos que um servidor p\u00fablico de alto escal\u00e3o n\u00e3o possa ter sua atua\u00e7\u00e3o funcional criticada, mesmo da forma que foi no caso concreto, ser\u00e1 o mesmo que manter sobre o jornalismo uma amea\u00e7a constante de puni\u00e7\u00e3o, caso as cr\u00edticas eventualmente tecidas sejam inconvenientes, sat\u00edricas, inoportunas ao olhar do criticado”, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, a conclus\u00e3o a que chegou o TRF1 se baseou no exame do teor da publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo a an\u00e1lise de outros fatos ou circunst\u00e2ncias que pudessem levar \u00e0 conclus\u00e3o de que os crimes contra a honra imputados ao jornalista foram por ele cometidos.<\/p>

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