O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se posicionou a favor de a Maternidade Escola Janu\u00e1rio Cicco, localizada em Natal, ser obrigada a incluir fisioterapeutas na equipe de suas UTIs neonatais e materna, durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento. Atualmente, as unidades de terapia intensiva chegam a contar com esses profissionais por apenas seis horas ao dia e, nos finais de semana, duas das tr\u00eas UTIs ficam \u201cdescobertas\u201d, prejudicando o tratamento de beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos e de suas m\u00e3es, aumentando custos e desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o na qual foi oferecido o parecer \u00e9 de autoria do Conselho Regional de Fisioterapia e tem como r\u00e9us a UFRN e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais da universidade. \u201cSem a equipe m\u00ednima necess\u00e1ria atuando de forma ininterrupta, a administra\u00e7\u00e3o da Ebserh est\u00e1 descumprindo regra t\u00e9cnica de profiss\u00e3o e colocando m\u00e3es e rec\u00e9m-nascidos em perigo\u201d, resume o procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura, autor da manifesta\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n\n\n\n
No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 tramita, inclusive, um inqu\u00e9rito civil sobre o mesmo tema e, nele, j\u00e1 surgiram ind\u00edcios da irregularidade apontada pelo conselho. Ap\u00f3s den\u00fancias, conselheiros comprovaram, em vistoria, que a assist\u00eancia fisioterap\u00eautica na UTI Adulta (materna) ocorre apenas de segunda a sexta-feira e por somente seis horas di\u00e1rias (das 7h \u00e0s 13h). J\u00e1 na UTI Neonatal (Utin) a assist\u00eancia \u00e9 di\u00e1ria, mas limitada a 12 horas (7h \u00e0s 19h). Enquanto na Unidade de Cuidado Intermedi\u00e1rio Neonatal Canguru (Ucinca) ocorre por 12 horas, por\u00e9m n\u00e3o aos finais de semana.<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>– De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil, h\u00e1 uma flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas que regulamentam a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em unidades de terapias intensivas, \u201ccolocando em risco a vida de pu\u00e9rperas e beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos\u201d. A Lei Estadual 10.935\/2021 estabelece a obrigatoriedade da assist\u00eancia de fisioterapia em UTIs – seja adulto, pedi\u00e1trica ou neonatal – de forma ininterrupta.<\/p>\n\n\n\n A Ebserh alega inconstitucionalidade da lei estadual, que a seu ver n\u00e3o poderia determinar exig\u00eancias para um hospital pertencente a uma universidade federal, por\u00e9m o parecer do MPF ressalta que o inciso 12 do artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o estipula que legislar sobre prote\u00e7\u00e3o e defesa \u00e0 sa\u00fade se trata de compet\u00eancia concorrente, cabendo tanto \u00e0 Uni\u00e3o, quanto aos estados.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, e afora a previs\u00e3o constitucional do direito \u00e0 sa\u00fade, h\u00e1 normas como a Resolu\u00e7\u00e3o 07\/2010 da Anvisa, que estabelece entre os requisitos m\u00ednimos para funcionamento de UTIs a atua\u00e7\u00e3o exclusiva de, no m\u00ednimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fra\u00e7\u00e3o, nos turnos matutino, vespertino e noturno, \u201cperfazendo um total de m\u00ednimo de 18 horas di\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n O entendimento \u00e9 refor\u00e7ado pelas portarias 930\/2012 e 895\/2017 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que tratam respectivamente das diretrizes de aten\u00e7\u00e3o ao rec\u00e9m-nascido grave e da habilita\u00e7\u00e3o de leitos de terapia intensiva. \u201cN\u00e3o \u00e9, de modo algum, desarrazoada a exig\u00eancia da presen\u00e7a do profissional de fisioterapia durante todo o per\u00edodo para assist\u00eancia e acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o dos pacientes internados nas UTIs\u201d, observa Cam\u00f5es Boaventura.<\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios <\/strong>– Os procedimentos realizados pelo fisioterapeuta dentro de uma UTI interferem diretamente na evolu\u00e7\u00e3o do paciente cr\u00edtico, minimizando complica\u00e7\u00f5es e reduzindo o tempo de interna\u00e7\u00e3o. Na Janu\u00e1rio Cicco, hospital refer\u00eancia em UTI neonatal e em gravidez de alto risco, os rec\u00e9m-nascidos contam com esse profissional para atua\u00e7\u00e3o em tr\u00eas momentos distintos: no tratamento preventivo, nas crises de paradas cardiorrespirat\u00f3ria e na reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>