EM ABRIL DE 2020, um motorista de Belo Horizonte entrou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Uber. Desligado da plataforma ap\u00f3s dois anos de servi\u00e7o prestado, o trabalhador pediu o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de despesas previstas na lei trabalhista brasileira, como hora extra e adicional noturno. A causa teve valor fixado em R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
A primeira inst\u00e2ncia de julgamento, na 46\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido. A senten\u00e7a levou em conta que o motorista n\u00e3o precisa entrar em contato com a Uber para avisar que n\u00e3o ir\u00e1 trabalhar em determinado dia, por exemplo, como uma evid\u00eancia de falta de subordina\u00e7\u00e3o \u2013 essencial \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. O entendimento foi seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o TRT-3. Vit\u00f3ria da Uber.<\/p>\n\n\n\n
Mas o motorista recorreu das decis\u00f5es, e, em fevereiro de 2022, o julgamento da causa foi designado \u00e0 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho. \u00c0s 9h do dia 23 de fevereiro deste ano, um novo julgamento decidiria, de maneira definitiva, a legitimidade do pedido do motorista. Por causa das duas vit\u00f3rias anteriores, tudo parecia favor\u00e1vel \u00e0 empresa. Na v\u00e9spera, no entanto, um pedido foi apresentado em conjunto pela Uber e pelo trabalhador solicitando a retirada do caso da pauta. No lugar, as partes apresentaram um acordo para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em clara vantagem, a Uber acordou com o motorista o pagamento de R$ 12 mil pela liquida\u00e7\u00e3o de qualquer problema na rela\u00e7\u00e3o contratual. O acordo foi aceito e homologado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n
O que pode parecer uma derrota para a Uber, que ter\u00e1 que pagar o motorista mesmo com duas decis\u00f5es a seu favor, \u00e9 na verdade mais uma grande vit\u00f3ria. Com o acordo, a empresa impediu que uma turma, na maior inst\u00e2ncia trabalhista do Judici\u00e1rio, reconhecesse o v\u00ednculo empregat\u00edcio com um de seus motoristas. A ideia n\u00e3o \u00e9 economizar dinheiro, mas evitar a cria\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia: um predat\u00f3rio trabalho de longo prazo para desestimular novos processos e, caso eles ocorram, garantir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Com uso de jurimetria, uma sofisticada an\u00e1lise de dados de tribunais do trabalho brasileiros, a Uber criou uma estrat\u00e9gia para evitar perder processos de motoristas. O m\u00e9todo utilizado \u00e9 complexo, mas a ideia \u00e9 simples. Ainda n\u00e3o existe uma decis\u00e3o consolidada sobre o v\u00ednculo de trabalho entre motoristas e aplicativos de transporte, abrindo espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es dos magistrados, que recorrem \u00e0s decis\u00f5es judiciais anteriores para balizar sua decis\u00e3o atual. Isto \u00e9: na hora de julgar um processo do tipo, o respons\u00e1vel olha o que outros ju\u00edzes na mesma situa\u00e7\u00e3o fizeram. Isso n\u00e3o determina sua escolha, mas serve como um par\u00e2metro. A Uber, ent\u00e3o, analisa a propens\u00e3o de um determinado magistrado ou tribunal espec\u00edfico julgar casos em favor do motorista \u2013 e n\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Se existe chance de a empresa perder, um acordo \u00e9 oferecido ao motorista, evitando o registro de uma derrota no tribunal. Se a possibilidade maior \u00e9 de a plataforma sair vitoriosa, a empresa n\u00e3o se mexe e espera o julgamento. Com isso, senten\u00e7as contr\u00e1rias ao reconhecimento de v\u00ednculo de trabalho s\u00e3o sempre registradas, enquanto poss\u00edveis senten\u00e7as a favor do v\u00ednculo s\u00e3o antecipadas por um acordo, evitando a forma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia.Empresa faz o que o TRT-3 classificou como \u2018intento de simular falsa uniformidade jurisprudencial\u2019.<\/p>