![\"\"](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/sergio-moro28.jpeg\")
<\/p>\n\n\n\nA lei prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o por atos de agente p\u00fablico que subverte a normalidade institucional em proveito pr\u00f3prio, abrindo m\u00e3o dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Com esse fundamento, cinco deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o popular para pedir o ressarcimento pelos danos causados pela atua\u00e7\u00e3o de Sergio Moro enquanto juiz.<\/p>\n\n\n\n
O pedido lista as condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princ\u00edpio da imparcialidade. Para come\u00e7ar, o ent\u00e3o juiz autorizou a intercepta\u00e7\u00e3o e monitorou conversas telef\u00f4nicas de um escrit\u00f3rio de advocacia, com o claro objetivo de “bisbilhotar” e saber antecipadamente a estrat\u00e9gia defensiva.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, determinou uma “espetaculosa” condi\u00e7\u00e3o coercitiva de algu\u00e9m que jamais deixou de atender \u00e0s intima\u00e7\u00f5es judiciais, mediante o uso de um “aparato militar cinematogr\u00e1fico” e com a evidente finalidade de abalar a imagem do r\u00e9u e sua presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o juiz ainda deu publicidade a conversas telef\u00f4nicas com o n\u00edtido fim de convulsionar a sociedade e as institui\u00e7\u00f5es em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido ent\u00e3o governista.<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a ainda lembra o epis\u00f3dio em que Moro, sem jurisdi\u00e7\u00e3o e de f\u00e9rias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por \u00f3rg\u00e3o jurisdicional hierarquicamente superior.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista pol\u00edtico; deu publicidade a anexos de dela\u00e7\u00e3o premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no governo de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria respons\u00e1vel, dentre outros, pela recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, lan\u00e7ou-se como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica “com base na fama e no capital pol\u00edtico adquirido por sua atua\u00e7\u00e3o enquanto magistrado”. Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade \u00e0s balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.<\/p>\n\n\n\n
Preju\u00edzo ao er\u00e1rio<\/strong> “A sanha persecut\u00f3ria do magistrado condutor da ‘lava jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de \u00f3leo e g\u00e1s e constru\u00e7\u00e3o civil, reduzindo-as a uma fra\u00e7\u00e3o \u00ednfima do que subsistia anteriormente. As obras de infraestrutura \u2014 que outrora eram a alavanca de gera\u00e7\u00e3o de empregos, amplia\u00e7\u00e3o de investimentos e forma\u00e7\u00e3o de demandas \u2014 foram paradas, provocando os nocivos efeitos sociais do desemprego no pa\u00eds”, afirma a inicial.<\/p>\n\n\n\n O pedido cita um estudo de William Nozaki e Rosa Maria Marques, para o Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), que estima que a opera\u00e7\u00e3o gerou um d\u00e9ficit de R$ 142,6 bilh\u00f5es \u2014 tr\u00eas vezes mais preju\u00edzo econ\u00f4mico do que o valor que a pr\u00f3pria “lava jato” avalia ter sido perdido com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>
A defesa dos deputados afirma que os preju\u00edzos causados pela atua\u00e7\u00e3o de Moro na finada “lava jato” superaram em muito a alardeada devolu\u00e7\u00e3o de recursos aos cofres p\u00fablicos, oriunda principalmente de acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, acordos de leni\u00eancia e ren\u00fancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<\/div>