![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Turma-do-TRT-RN-mante\u0301m-justa-causa-de-gerente-que-utilizava-cre\u0301dito-de-clientes-em-proveito-pro\u0301prio-1024x682.jpeg\")
Na sua decis\u00e3o, o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto citou o artigo 2\u00ba da CLT que estabelece que os riscos da atividade econ\u00f4mica n\u00e3o podem ser transferidos ao empregado.<\/p>
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comiss\u00f5es descontadas de um vendedor devido \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos produtos ou compras canceladas.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, n\u00e3o se pode falar \u201cem desconto nas comiss\u00f5es em virtude do cancelamento da venda pelo comprador ou da devolu\u00e7\u00e3o de produtos, visto que o risco da atividade empresarial \u00e9 do empregador\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao TRT-RN, o vendedor alegou que tinha direito \u00e0 diferen\u00e7a de comiss\u00f5es pelas vendas que foram canceladas, n\u00e3o faturadas ou objeto de troca. Para ele, o trabalhador n\u00e3o pode deixar de receber comiss\u00f5es por motivos alheios \u00e0 sua vontade e de responsabilidade do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Assim, \u201cqualquer fato posterior a esse evento que provoque a resolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio n\u00e3o deve impactar o direito do trabalhador \u00e0 comiss\u00e3o devida\u201d. Ao fazer isso, a empresa \u201cest\u00e1 transferindo para o empregado o \u00f4nus que n\u00e3o lhe compete\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na sua decis\u00e3o, o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto citou o artigo 2\u00ba da CLT que estabelece que os riscos da atividade econ\u00f4mica n\u00e3o podem ser transferidos ao empregado.<\/p><\/div>