{"id":25565,"date":"2022-04-14T14:06:26","date_gmt":"2022-04-14T17:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25565"},"modified":"2022-04-14T14:06:26","modified_gmt":"2022-04-14T17:06:26","slug":"juiz-e-condenado-pelo-tj-ba-a-aposentadoria-por-favorecer-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/04\/14\/juiz-e-condenado-pelo-tj-ba-a-aposentadoria-por-favorecer-empresa\/","title":{"rendered":"Juiz \u00e9 condenado pelo TJ-BA a aposentadoria por favorecer empresa"},"content":{"rendered":"\n


Pela segunda vez, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) penalizou o juiz S\u00e9rgio Humberto de Quadros Sampaio com aposentadoria compuls\u00f3ria. Em dezembro do ano passado, a mesma pena j\u00e1 havia sido aplicada ao magistrado em um outro processo administrativo disciplinar. O juiz estava preso desde novembro de 2019, na 1\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, e foi para pris\u00e3o domiciliar nesta ter\u00e7a-feira (12) (veja aqui<\/a>). Ele \u00e9 investigado por venda de senten\u00e7as.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No processo julgado nesta quarta-feira (13), o juiz foi acusado de proferir uma senten\u00e7a, em tempo c\u00e9lere, e sob segredo de Justi\u00e7a, para beneficiar a empresa Sabore Cia, em uma licita\u00e7\u00e3o com o Estado da Bahia para prestar servi\u00e7os para hospitais p\u00fablicos. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz enquanto atuava como substituto na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, em agosto de 2016. S\u00e9rgio Humberto, na \u00e9poca, havia determinado que a empresa estava apta a firmar contratos com o poder p\u00fablico e aplicou uma multa de R$ 20 mil caso o Estado n\u00e3o respeitasse a decis\u00e3o. A empresa, anteriormente, havia sido impedida de participar de licita\u00e7\u00f5es com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em outubro daquele mesmo ano, a desembargadora Carmen L\u00facia cassou a decis\u00e3o do magistrado e declarou a falta de idoneidade da empresa para firmar contratos com o Estado. Desta forma, o Estado poderia rescindir os contratos com a Sabore Cia para fornecer alimentos aos hospitais Ana Nery e Roberto Santos (saiba mais<\/a>). O Estado da Bahia, no recurso, declarou que a empresa apresentou documento falso no cadastramento e, por isso, a comiss\u00e3o licitante aplicou a pena de decreta\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, desembargador J\u00falio Travessa, o juiz agiu em desconformidade com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no referido caso. A defesa do juiz, feita pelo advogado Eliel Marins, afirma que n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele\u00a0tenha praticado desvio funcional. S\u00e9rgio Humberto foi acusado de decretar segredo de justi\u00e7a fora das hip\u00f3teses legais previstas, de decidir o caso rapidamente, em aproximadamente um dia, sem respeitar os prazos processuais, e sem fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado afirma que\u00a0em nenhum momento o juiz processado determinou que os autos tramitassem em segredo de justi\u00e7a;\u00a0e que concedeu a liminar de forma fundamentada, intimando as partes, e ao final, proferindo a senten\u00e7a. Ele asseverou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos \u201celementos que corroborem sobre a velocidade da decis\u00e3o para concluir que o prazo foi um tempo anormal\u201d. Ainda acrescentou que o TJ estava invadindo uma \u00e1rea recursal judicial no processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O relator frisou que no caso concreto n\u00e3o cabia segredo de justi\u00e7a justamente por se tratar de uma licita\u00e7\u00e3o, de interesse p\u00fablico e coletivo, por tratar de recursos do er\u00e1rio. Travessa apontou que a \u201cincomum rapidez\u201d n\u00e3o respeitou nem mesmo o \u201cprinc\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa, em desfavor da Bahia\u201d, o que evidencia \u201cinteresses escusos\u201d do magistrado. O desembargador afirma que o pr\u00f3prio juiz n\u00e3o refutou os fatos atribu\u00eddos a ele, nem na sindic\u00e2ncia e nem na etapa judicial. Para o relator, o juiz usou a m\u00e1quina p\u00fablica para se beneficiar e beneficiar a Sabore Cia.<\/p>

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