{"id":25550,"date":"2022-04-13T13:55:00","date_gmt":"2022-04-13T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25550"},"modified":"2022-04-13T13:36:03","modified_gmt":"2022-04-13T16:36:03","slug":"operacao-epa-mpf-obtem-nova-condenacao-de-grupo-que-desviou-recursos-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/04\/13\/operacao-epa-mpf-obtem-nova-condenacao-de-grupo-que-desviou-recursos-no-rn\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o \u00capa! MPF obt\u00e9m nova condena\u00e7\u00e3o de grupo que desviou recursos no RN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"960\" height=\"640\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/processo-exame.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-679\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/processo-exame.jpg 960w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/processo-exame-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/processo-exame-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve uma condena\u00e7\u00e3o &#8211; desta vez por improbidade &#8211; de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. O dinheiro seria destinado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e outras a\u00e7\u00f5es de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado atrav\u00e9s de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e em contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos se originaram de conv\u00eanios e contratos administrativos firmados entre os minist\u00e9rios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) junto ao Instituto Espa\u00e7o de Produ\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Instituto \u00caPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Aut\u00f4nomos (CTA), ambas entidades potiguares. Foram mais de R$ 22 milh\u00f5es destinados a projetos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territ\u00f3rios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Para\u00edba, Pernambuco e Alagoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os oito condenados j\u00e1 haviam sido sentenciados em primeira inst\u00e2ncia, na A\u00e7\u00e3o Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e s\u00e3o Auren\u00edsia Celestino Figueiredo Brand\u00e3o, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Fl\u00e1vio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, \u00c2ngelo M\u00e1rcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O preju\u00edzo estimado pelo MPF aos cofres p\u00fablicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Auren\u00edsia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irm\u00e3o, Cid Celestino, era diretor do \u00capa!, enquanto os demais participaram das fraudes atrav\u00e9s de empresas ou entidades.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;&#8211; A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2010, a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela antiga Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A Opera\u00e7\u00e3o \u00capa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Pol\u00edcia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Foi apreendida at\u00e9 mesmo uma esp\u00e9cie de \u201ccartilha\u201d, intitulada \u201cComo fazer\u201d e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licita\u00e7\u00f5es e cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>O grupo simulava as cota\u00e7\u00f5es, fraudando diversos documentos, alguns dos quais pertencentes a clientes dos servi\u00e7os de contabilidade de Auren\u00edsia Celestino. Dentre os concorrentes ou vencedores das licita\u00e7\u00f5es figuravam empresas dos pr\u00f3prios dirigentes e ainda de amigos e parentes. O dinheiro era repassado, sem que houvesse a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e os \u201cempres\u00e1rios\u201d ficavam com 15%, devolvendo os demais 85%.<\/p>\n\n\n\n<p>A autentica\u00e7\u00e3o dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues, tabeli\u00e3o substituto no 2\u00ba Of\u00edcio de Notas do Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio e cuja empresa tamb\u00e9m foi beneficiada em contratos. \u00c2ngelo M\u00e1rcio, cunhado de Sidney Rodrigues, foi presidente da CTA e chegava a figurar como coordenador do conv\u00eanio e contratado das entidades, em uma esp\u00e9cie de \u201cautocontrata\u00e7\u00e3o\u201d absolutamente ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Valter de Carvalho, sogro de \u00c2ngelo, chegou a atuar como coordenador de conv\u00eanios tanto para a CTA quanto para o Instituto \u00capa!, tendo solicitado pagamentos em favor de suas pr\u00f3prias empresas. Wagner de Lima Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Fl\u00e1vio de Aquino Carvalho tamb\u00e9m foram beneficiados pelo esquema.<\/p><div class=\"ytaaz69e337f52be54\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ytaaz69e337f52be54 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ajlgd69e337f52be36\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ajlgd69e337f52be36 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;&#8211; Os conv\u00eanios previam qualifica\u00e7\u00e3o profissional nas \u00e1reas de Constru\u00e7\u00e3o Civil, Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Turismo. Enquanto as empresas e os dirigentes ficavam com os recursos, os servi\u00e7os eram realizados, ao final, por terceiros contratados diretamente pelos r\u00e9us. A pr\u00f3pria Auren\u00edsia chegou a ser contratada para transporte de alunos. O endere\u00e7o de uma de suas empresas, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escrit\u00f3rio de contabilidade de Auren\u00edsia e l\u00e1 funcionava o telefone da empresa de \u00c2ngelo Marcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Senten\u00e7a<\/strong>&nbsp;\u2013 A ju\u00edza federal Moniky Mayara Costa destacou, em sua decis\u00e3o, que, mesmo nas cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os para servi\u00e7os nos demais estados, as contrata\u00e7\u00f5es envolveram as empresas com sede no Rio Grande do Norte. \u201cTal fato denota, claramente, a aus\u00eancia de qualquer inten\u00e7\u00e3o de promover uma efetiva aferi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os atrav\u00e9s das cota\u00e7\u00f5es &#8211; nas quais seria natural se esperar a participa\u00e7\u00e3o de empresas do local da execu\u00e7\u00e3o ou, ao menos, das proximidades.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para ela, ficou evidente que \u201ca dispensa dos procedimentos licitat\u00f3rios n\u00e3o foi realizada em conformidade com as formalidades exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e que as cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os<br>levadas a efeito pelos envolvidos apenas serviam para forjar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas ligadas a seus dirigentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a senten\u00e7a penal j\u00e1 havia determinado o ressarcimento dos danos causados aos cofres p\u00fablicos, no montante de R$ 3.499.191,76, a magistrada determinou na a\u00e7\u00e3o por improbidade que os r\u00e9us paguem multas conforme sua participa\u00e7\u00e3o no esquema. A maior delas foi aplicada aos irm\u00e3os Auren\u00edsia e Cid, totalizando R$ 3.499.191,76, dos quais dois ter\u00e7os caber\u00e3o \u00e0 ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>As demais multas variam de um m\u00e1ximo de R$ 1.715,136, para \u00c2ngelo M\u00e1rcio, a um m\u00ednimo de R$ 20 mil, aplicada a Sidney Rodrigues, que celebrou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Caso a senten\u00e7a transite em julgado, todos os r\u00e9us ficar\u00e3o proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por prazos que v\u00e3o de dois a 12 anos, mesmo per\u00edodo em que ter\u00e3o seus direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;\u2013 Da decis\u00e3o ainda cabem recursos. O MPF, inclusive, j\u00e1 recorreu buscando a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa Calado Filho, representante da empresa Clarit Comercial Ltda. Ele, no entender do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aderiu voluntariamente \u00e0 fraude em uma das cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o (para fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual &#8211; EPIs), apresentando a chamada \u201cproposta cobertura\u201d, ou seja, aquela com pre\u00e7o sabidamente maior que a da concorrente.<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada alegou aus\u00eancia de \u201cprovas cabais\u201d de que ele teria aderido voluntariamente ao esquema, para decidir pela absolvi\u00e7\u00e3o. O MPF, no entanto, destaca que Jos\u00e9 C\u00e9sar Filho mantinha uma admitida rela\u00e7\u00e3o de amizade com Sidney Rodrigues (cuja empresa venceu a cota\u00e7\u00e3o) e ambos eram, inclusive, s\u00f3cios na L &amp; S Constru\u00e7\u00f5es, na \u00e9poca da fraude. Em sua dela\u00e7\u00e3o, Sidney afirmou ter solicitado a cota\u00e7\u00e3o ao amigo.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de improbidade tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0812216-42.2016.4.05.8400.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve uma condena\u00e7\u00e3o &#8211; desta vez por improbidade &#8211; de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. 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