{"id":25481,"date":"2022-04-09T11:30:00","date_gmt":"2022-04-09T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25481"},"modified":"2022-04-09T09:16:42","modified_gmt":"2022-04-09T12:16:42","slug":"stj-condena-escritorio-e-advogados-em-r-500-mil-por-perda-de-uma-chance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/04\/09\/stj-condena-escritorio-e-advogados-em-r-500-mil-por-perda-de-uma-chance\/","title":{"rendered":"STJ condena escrit\u00f3rio e advogados em R$ 500 mil por perda de uma chance"},"content":{"rendered":"\n

A ina\u00e7\u00e3o da defesa ao deixar um processo tramitar \u00e0 revelia, o que acabou levando os clientes a terem de pagar quase R$ 1 milh\u00e3o, resultou em uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil de tr\u00eas advogados e do escrit\u00f3rio Lini & Pandolfi Advogados Associados pela perda de uma chance, em caso julgado pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Agora, a banca de advogados tenta provar que o recurso n\u00e3o deveria ter sido admitido pelo STJ por v\u00edcios de admissibilidade e que s\u00f3 teve conhecimento sobre o processo inicial ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a teoria da perda de uma chance, originada no Direito franc\u00eas, deve ser responsabilizado civilmente quem, de forma intencional ou n\u00e3o, retira de outra pessoa a oportunidade de obter certo benef\u00edcio. Por causa da atitude de algu\u00e9m, a prejudicada \u00e9 impedida de buscar posi\u00e7\u00e3o mais vantajosa, que poderia conseguir se n\u00e3o fosse esse empecilho.\u00a0O STJ tem jurisprud\u00eancia firmada sobre o tema<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio de advocacia havia sido contratado para atuar em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista pelos autores desse recurso julgado procedente pelo STJ. Posteriormente, um novo advogado foi inclu\u00eddo no processo. Depois da a\u00e7\u00e3o trabalhista, a banca e o advogado teriam sido incumbidos de representar o mesmo cliente em uma a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas ajuizada pela empresa que era processada na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO processo tramitou por quase tr\u00eas anos sem que os patronos constitu\u00eddos, cientes da demanda, houvessem sequer se habilitado nos autos, deixando, inclusive, de recorrer da primeira fase da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, de apresentar impugna\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da segunda fase e de se manifestar sobre a per\u00edcia realizada\u201d, escreve a relatora da a\u00e7\u00e3o no STJ, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio justifica que n\u00e3o se mexeu por n\u00e3o saber que a a\u00e7\u00e3o estava em andamento. Isso porque a contrata\u00e7\u00e3o da defesa teria se dado com um ex-advogado do escrit\u00f3rio, de maneira particular, e sem comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 banca \u2013 o que teria tornado imposs\u00edvel que os advogados do escrit\u00f3rio agissem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm certo momento, o autor recebeu uma cita\u00e7\u00e3o e acionou o advogado pelo e-mail pessoal dele, e n\u00e3o do escrit\u00f3rio. N\u00e3o foi feito um contrato de honor\u00e1rios conosco, e para mostrar a rela\u00e7\u00e3o havia apenas uma procura\u00e7\u00e3o, que \u00e9 unilateral e poderia ser feita por qualquer um\u201d, diz Marcelo Duarte, advogado do Lini & Pandolfi que representou o escrit\u00f3rio e os s\u00f3cios processados. Ele conta que, por n\u00e3o haver quaisquer provas sobre a rela\u00e7\u00e3o direta do escrit\u00f3rio, eles n\u00e3o conseguem acionar o seguro sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Ao configurar a exist\u00eancia da perda de uma chance, a ministra entendeu que os autores possu\u00edam recibo de total quita\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 rescis\u00e3o do contrato objeto da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, documento que, em tese, \u201cindica a real e s\u00e9ria probabilidade de se sagrarem vitoriosos na referida a\u00e7\u00e3o ou, ao menos, de obterem uma situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do que a que, de fato, obtiveram\u201d.<\/p>

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