{"id":2545,"date":"2019-09-25T08:40:16","date_gmt":"2019-09-25T11:40:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2545"},"modified":"2019-09-25T08:40:16","modified_gmt":"2019-09-25T11:40:16","slug":"senado-analisa-proposta-que-acaba-com-exclusividade-de-o-judiciario-ditar-regras-da-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/25\/senado-analisa-proposta-que-acaba-com-exclusividade-de-o-judiciario-ditar-regras-da-magistratura\/","title":{"rendered":"Senado analisa proposta que acaba com exclusividade de o Judici\u00e1rio ditar regras da magistratura"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

R\u00e9dea curta<\/strong> Proposta que tira do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jur\u00eddicos come\u00e7ou a tramitar no Senado. O projeto prev\u00ea que tais atribui\u00e7\u00f5es possam ser tratadas tamb\u00e9m por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de f\u00e9rias da Justi\u00e7a e os penduricalhos dos tribunais.<\/a> A proposi\u00e7\u00e3o alarmou entidades de classe e assessores do STF, que veem novo sinal de tens\u00e3o entre Poderes.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Linha do tempo<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o delegou a formata\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Magistratura ao Judici\u00e1rio, mas disse que seria preciso atualiza\u00e7\u00e3o por meio de lei complementar \u2013o que submeteria o tema ao Congresso. Um projeto foi enviado em 1992, mas acabou retirado anos depois a pedido do Supremo e nunca mais foi reenviado.<\/a>1 11<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mando eu<\/strong> Com a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, uma iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o Senado sinaliza que n\u00e3o est\u00e1 mais disposto a assistir o debate de longe,<\/a> sem qualquer poder de interfer\u00eancia.<\/p>

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