{"id":25447,"date":"2022-04-07T12:59:34","date_gmt":"2022-04-07T15:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25447"},"modified":"2022-04-07T12:59:34","modified_gmt":"2022-04-07T15:59:34","slug":"reu-tem-direito-de-so-responder-as-perguntas-de-seu-advogado-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/04\/07\/reu-tem-direito-de-so-responder-as-perguntas-de-seu-advogado-diz-stj\/","title":{"rendered":"R\u00e9u tem direito de s\u00f3 responder \u00e0s perguntas de seu advogado, diz STJ"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o existe na lei previs\u00e3o de encerramento do interrogat\u00f3rio do r\u00e9u na hip\u00f3tese em que ele exerce o sil\u00eancio seletivo \u2014 quando opta por responder apenas \u00e0s perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa.<\/p>\n\n\n\n

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R\u00e9u pode escolher responder perguntas apenas da defesa, sem que seu interrogat\u00f3rio seja encerrado pelo juiz, segundo o STJ
TJ-AC<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com esse entendimento, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a concedeu ordem em Habeas Corpus para cassar a senten\u00e7a de pronuncia contra um homem acusado de homic\u00eddio, depois de ele ter seu direito ao sil\u00eancio parcial cerceado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a primeira decis\u00e3o colegiada do STJ sobre o tema, que por vezes \u00e9 fonte de tens\u00e3o<\/a> na rela\u00e7\u00e3o entre advogados de defesa e magistrados no Brasil. At\u00e9 ent\u00e3o, a corte havia registrado somente decis\u00f5es monocr\u00e1ticas<\/a> reconhecendo o direito ao sil\u00eancio parcial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso, o r\u00e9u foi pronunciado pela pr\u00e1tica, em tese, de homic\u00eddio qualificado por ordem de fac\u00e7\u00e3o criminosa. No momento do interrogat\u00f3rio, ele anunciou que responderia apenas \u00e0s perguntas formuladas por seu advogado.<\/p>\n\n\n\n

O juiz, ent\u00e3o, encerrou o procedimento sem sequer abrir espa\u00e7o para as perguntas da defesa. Entendeu que, sem a possibilidade de o magistrado fazer perguntas, como prev\u00ea o artigo 188 do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o haveria o que esclarecer.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina negou a ocorr\u00eancia de cerceamento de defesa. Entendeu que o sil\u00eancio parcial desconfigurou o relat\u00f3rio, j\u00e1 que alega\u00e7\u00f5es do r\u00e9u a partir de quest\u00f5es levantadas apenas pela defesa podem ser produzidas e apresentadas por outros meios em qualquer fase do processo e analisadas com as demais provas.<\/p>

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