{"id":25419,"date":"2022-04-06T08:12:07","date_gmt":"2022-04-06T11:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25419"},"modified":"2022-04-06T08:12:07","modified_gmt":"2022-04-06T11:12:07","slug":"stj-lei-maria-da-penha-pode-ser-aplicada-para-mulheres-transexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/04\/06\/stj-lei-maria-da-penha-pode-ser-aplicada-para-mulheres-transexuais\/","title":{"rendered":"STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais"},"content":{"rendered":"\n

A 6\u00aa turma do STJ decidiu, nesta ter\u00e7a-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para prote\u00e7\u00e3o de mulheres transexuais. A decis\u00e3o vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


No processo em quest\u00e3o, uma mulher trans foi agredida pelo pai, que n\u00e3o aceitava o fato de ela se identificar com outro g\u00eanero, motivo pelo qual pediu a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n

O TJ\/SP, por\u00e9m, afastou a aplica\u00e7\u00e3o da norma, por entender que a lei n\u00e3o abrange situa\u00e7\u00f5es envolvendo identidade de g\u00eanero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres. Desta decis\u00e3o o MP recorreu ao STJ.<\/p>\n\n\n\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge reiterou que a pr\u00f3pria lei estabelece, no seu artigo 5\u00ba, que configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial. Citando parecer da subprocuradora-geral M\u00f4nica Nicida, que atuou no autos do processo, Dodge explicou que, enquanto o conceito de sexo se restringe a aspectos biol\u00f3gicos, o termo g\u00eanero, utilizado na lei, diz respeito a um conjunto de caracter\u00edsticas e constru\u00e7\u00f5es sociais, relacionadas aos pap\u00e9is atribu\u00eddos a cada grupo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda refor\u00e7ando o parecer do MPF, Dodge defendeu que, ao analisar o recurso especial, a 6\u00aa turma do STJ adotasse como refer\u00eancia o protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero, aprovado como recomenda\u00e7\u00e3o para todo o Judici\u00e1rio brasileiro pelo plen\u00e1rio do CNJ. A subprocuradora-geral esclareceu que, conforme o documento, quest\u00f5es como essa devem ser interpretadas levando-se em considera\u00e7\u00e3o o fator cultural, como prop\u00f5e a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF. A compreens\u00e3o baseia-se na jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF, que j\u00e1 determinou que o direito \u00e0 igualdade sem discrimina\u00e7\u00f5es abrange a identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>

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