{"id":25074,"date":"2022-03-18T11:15:00","date_gmt":"2022-03-18T14:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=25074"},"modified":"2022-03-18T10:34:41","modified_gmt":"2022-03-18T13:34:41","slug":"justica-determina-que-governo-do-rn-realize-concurso-para-procuradores-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/03\/18\/justica-determina-que-governo-do-rn-realize-concurso-para-procuradores-do-estado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que Governo do RN realize concurso para Procuradores do Estado"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


Decis\u00e3o liminar da Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da ASPERN, autoriza realiza\u00e7\u00e3o de concurso para preenchimento de cargos vagos de Procurador do Estado. Concedida pelo Juiz Artur Cortez Bonif\u00e1cio, o resultado \u00e9 uma vit\u00f3ria da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Rio Grande do Norte, que repercutir\u00e1 em benef\u00edcio de todo o Rio Grande do Norte. Com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela ASPERN, que foi acolhida pela Justi\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel deflagar o processo para realiza\u00e7\u00e3o do concurso, que viabilizar\u00e1 o provimento dos cargos vagos. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o quadro de Procuradores do Estado no RN \u00e9 composto por 70 cargos, no entanto apenas 59 membros est\u00e3o na ativa, sendo 18 em abono de perman\u00eancia – que poder\u00e3o se aposentar a qualquer instante. <\/p>\n\n\n\n

No texto da liminar, o magistrado destaca que, a partir das provas e adu\u00e7\u00f5es associativas, o Relat\u00f3rio Quantitativo de distribui\u00e7\u00e3o de processos na Procuradoria-Geral do Estado gerado por meio do sistema interno da PGE, demonstra a exist\u00eancia de um elevado n\u00famero de processos administrativos e judiciais de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, em tend\u00eancia inversa \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do quadro de Procuradores em atividade. Como exemplo, recorta: \u201cNo per\u00edodo de janeiro a novembro de 2021, um total de 211.028 processos foram distribu\u00eddos aos Procuradores do Estado, representando uma m\u00e9dia de 3.459 processos distribu\u00eddos a cada um dos 61 Procuradores do Estado que se encontravam em exerc\u00edcio\u201d. Segundo o Juiz Arthur Bonif\u00e1cio, o relat\u00f3rio revela ainda o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos membros dentro da estrutura organizacional da PGE. Sendo assim, conclui ele, \u201ca quantidade de cargos existentes n\u00e3o mais corresponde a um n\u00famero satisfat\u00f3rio para atender \u00e0s demandas institucionais, sem que isso implique em um grande ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos Procuradores do Estado, bem como, uma elevada carga de trabalho, com a di\u00e1ria conviv\u00eancia de prazos\u201d. <\/p>

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