O Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RN) condenou a empresa Regina Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio S.A. a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 6 mil, por amea\u00e7a de cancelamento de plano de sa\u00fade de empregada com c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora veio a falecer durante a a\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada por ela para manter o plano de sa\u00fade no per\u00edodo de seu tratamento contra a doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator da a\u00e7\u00e3o no TRT-RN, a amea\u00e7a de cancelamento do plano de sa\u00fade no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual para tratamento, \u201cmomento em que (a empregada) mais precisava da utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, configurou ato il\u00edcito e enseja o dever de a empresa reparar os danos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A autora do processo foi afastada do trabalho em maio de 2019 para tratamento contra o c\u00e2ncer, j\u00e1 em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Em janeiro de 2020, veio a falecer, ainda na vig\u00eancia do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa alegou que jamais se comportou de modo indevido, desproporcional ou acintoso. Negou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de qualquer ilegalidade na cobran\u00e7a dos valores referentes \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da trabalhadora no pagamento de sua cota do plano de sa\u00fade. Afirmou, ainda, que n\u00e3o houve qualquer amea\u00e7a de cancelamento do plano da empregada. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, para o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, ainda que exista a obriga\u00e7\u00e3o da trabalhadora de arcar com a sua parte do custo do plano de sa\u00fade durante seu afastamento, a empresa n\u00e3o poderia suspender ou cancelar o plano. <\/p>