A 27\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP deu prazo para que o app Uber reative a conta de um motorista que afirmou ter sido bloqueado sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou justificativa. O relator do caso, desembargador Alfredo Atti\u00e9, critica as rela\u00e7\u00f5es modernas que retiram garantias da Constitui\u00e7\u00e3o: “rela\u00e7\u00f5es servis, os chamados ‘escravos de ganho’, no meio ambiente urbano”.<\/p>\n\n\n\n
Relator critica Uber e identifica rela\u00e7\u00f5es servis: “escravos de ganho”.(Imagem: Freepik)
Na origem, um motorista acionou a Justi\u00e7a contra o app Uber alegando que, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou justificativa, teve o acesso \u00e0 plataforma bloqueado, passando por diversas dificuldades financeiras, pois ficou impedido de trabalhar. Na a\u00e7\u00e3o, ele pediu a repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais e, ainda, o seu restabelecimento na plataforma.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau negou os pedidos do motorista sob o fundamento de que o Uber provou que existiu reclama\u00e7\u00e3o de passageiro contra o motorista; a abertura de mais de uma conta, o que era vedado, “de modo que fica evidente o mau uso do aplicativo por ele, portanto, a rescis\u00e3o contratual se deu por culpa exclusiva deste (autor)”, disse o magistrado da 4\u00aa vara C\u00edvel de Bauru\/SP.<\/p>\n\n\n\n
Desta decis\u00e3o, o motorista recorreu ao TJ\/SP. No recurso, ele afirmou que era bem avaliado pelos passageiros e que n\u00e3o houve oportunidade para se defender das acusa\u00e7\u00f5es a ele dirigidas pelo Uber, ap\u00f3s o bloqueio de seu cadastro junto ao aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
Rela\u00e7\u00f5es servis: “escravos de ganho”<\/p>\n\n\n\n
A insatisfa\u00e7\u00e3o do motorista foi acolhida pelo desembargador Alfredo Atti\u00e9, relator do caso. O magistrado registrou que as plataformas de transporte devem, antes da decis\u00e3o definitiva, e sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o determinada inicialmente, viabilizar o direito de defesa ao motorista, “com direito a recurso, independentemente da exist\u00eancia de previs\u00e3o regulamentar, considerada a efic\u00e1cia horizontal das normas de direitos fundamentais”.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, pretender auferir ganhos sem assumir responsabilidades, relegando-a ao prestador de servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o subordinada de trabalho, remete n\u00e3o aos padr\u00f5es contempor\u00e2neos de civiliza\u00e7\u00e3o, “mas ao passado triste de rela\u00e7\u00f5es servis, de que foram exemplo, em nossa hist\u00f3ria, os chamados ‘escravos de ganho’, no meio ambiente urbano”.<\/p>