{"id":24695,"date":"2022-02-24T13:58:21","date_gmt":"2022-02-24T16:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=24695"},"modified":"2022-02-24T13:58:21","modified_gmt":"2022-02-24T16:58:21","slug":"tjrn-mantem-afastamento-de-prefeito-de-porto-do-mangue-por-mais-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/02\/24\/tjrn-mantem-afastamento-de-prefeito-de-porto-do-mangue-por-mais-90-dias\/","title":{"rendered":"TJRN mant\u00e9m afastamento de prefeito de Porto do Mangue por mais 90 dias"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"657\" height=\"443\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/images-31.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-24696\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/images-31.jpeg 657w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/images-31-300x202.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 657px) 100vw, 657px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do RN negou provimento a dois Agravos Regimentais interpostos pelo prefeito do Munic\u00edpio de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, e manteve as medidas cautelares estabelecidas contra o gestor, deferindo o pleito do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a prorroga\u00e7\u00e3o dessas medidas por mais 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Com isso, o prefeito segue afastado do cargo, assim como o gerente cont\u00e1bil do Munic\u00edpio, Elizeu Dantas de Melo Neto. Eles est\u00e3o proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visita\u00e7\u00e3o, nas depend\u00eancias da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou secretarias municipais situadas em pr\u00e9dios diversos.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Hipoliton Sael Holanda Melo foi afastado do cargo em 18 de junho de 2021, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual deflagrar a opera\u00e7\u00e3o \u201cTerceiro Mandamento\u201d que apura fraudes em contratos da Prefeitura. Segundo o MP, uma empresa do ramo de com\u00e9rcio de materiais de constru\u00e7\u00e3o estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente cont\u00e1bil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, tal empresa foi contratada ao menos oito vezes pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o decorrente dos contratos p\u00fablicos firmados.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Os Agravos apresentados pelo gestor s\u00e3o contra decis\u00e3o proferida pelo desembargador Corn\u00e9lio Alves, em 18 de outubro de 2021, nos autos da Cautelar Inominada Criminal n\u00ba 0806662-80.2021.8.20.0000, que manteve as medidas cautelares; e contra decis\u00e3o proferida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 0811863-53.2021.8.20.0000, no dia 28 de outubro de 2021, que decretou novo afastamento pelo prazo de 120 dias.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal tamb\u00e9m negou o pedido de habilita\u00e7\u00e3o feito pelo vice-prefeito Francisco Ant\u00f4nio Faustino, que assumiu interinamente o cargo, para acesso aos autos da investiga\u00e7\u00e3o, bem como de todos os anexos e incidentes apensos relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Suposto esquema<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Na decis\u00e3o do dia 18 de outubro, o desembargador Corn\u00e9lio Alves relata que \u201ch\u00e1 elementos indici\u00e1rios os quais apontam que n\u00e3o s\u00f3 a empresa DEUS \u00c9 AMOR vinha sendo utilizada para desviar recursos p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Porto do Mangue\/RN, enriquecendo ilicitamente os supostos participantes do esquema criminoso, mas tamb\u00e9m outras pessoas jur\u00eddicas, titularizadas por laranjas ou \u2018testas-de-ferro\u2019, ou, ainda, empresas reais \u2013 como fornecedoras, locadoras de ve\u00edculos \u2013, as quais eram aparentemente contratadas pela DEUS \u00c9 AMOR para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os particulares dos investigados e outros poss\u00edveis integrantes da organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><div class=\"ltydm69e18b78b5d2f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ltydm69e18b78b5d2f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"mcqlj69e18b78b5d07\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mcqlj69e18b78b5d07 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><br>A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita ind\u00edcios de fraudes nas emiss\u00f5es de notas fiscais, pela empresa DEUS \u00c9 AMOR. \u201cN\u00e3o h\u00e1 notas fiscais de entrada das mercadorias supostamente vendidas pela empresa ao Munic\u00edpio de Porto do Mangue, tampouco foi encontrada a maioria dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o da citada empresa. Mais ainda, h\u00e1 aparente reprodu\u00e7\u00e3o da mesma venda em notas fiscais diferentes, tendo inclusive a empresa emitido tr\u00eas notas fiscais com valores id\u00eanticos e com a mesma rela\u00e7\u00e3o de produtos. N\u00e3o obstante algumas dessas circunst\u00e2ncias reveladas digam igualmente respeito aos pr\u00f3prios fatos investigados, h\u00e1, como dito, veementes ind\u00edcios de um engenhoso esquema supostamente operado pelos investigados, no seio da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto do Mangue, que vai al\u00e9m da empresa DEUS \u00c9 AMOR e que, potencialmente, continuou mesmo ap\u00f3s o encerramento \u2018virtual\u2019 das opera\u00e7\u00f5es desta empresa, revelando, pelo menos por ora, circunst\u00e2ncias contempor\u00e2neas que encerram risco \u00e0 ordem p\u00fablica e ao er\u00e1rio daquela municipalidade\u201d.<br><br><strong>Agravos<\/strong><br><br>Ao analisar os Agravos Regimentais, o relator, desembargador Corn\u00e9lio Alves, refutou as alega\u00e7\u00f5es do gestor afastado de \u201caus\u00eancia de imputa\u00e7\u00e3o objetiva ao r\u00e9u\u201d e de \u201caus\u00eancia de contemporaneidade dos fatos narrados\u201d.<br><br>O magistrado destaca que a leitura dos documentos e depoimentos que instruem o pedido do MP revelam que empresas utilizadas pelo gerente cont\u00e1bil do Munic\u00edpio, Elizeu Melo Neto, ou por \u201claranjas\u201d, bem como outras empresas, foram aparentemente utilizadas para desvio de verbas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Porto do Mangue. Tamb\u00e9m h\u00e1 documentos indicando que mesmo ap\u00f3s o assassinato de um dos supostos \u201claranjas\u201d, foram emitidas pela empresa DEUS \u00c9 AMOR notas fiscais aparentemente fict\u00edcias, correspondentes a vendas de produtos para os quais, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer comprova\u00e7\u00e3o de entrega ao Munic\u00edpio.<br><br>\u201cOs fatos, como dito na decis\u00e3o, ultrapassam o lapso temporal dos contratos \u2018formalmente firmados\u2019 com a empresa DEUS \u00c9 AMOR, passando aparentemente a envolver tamb\u00e9m outras empresas, com incremento modus operandi, al\u00e9m da troca dos \u2018laranjas\u2019\u201d, destaca o voto.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Corn\u00e9lio Alves tamb\u00e9m faz refer\u00eancia ao depoimento extrajudicial do ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, colhido em 14 de setembro de 2021, no qual este afirma peremptoriamente que o prefeito autorizava a efetiva\u00e7\u00e3o de pagamentos \u00e0 empresa DEUS \u00c9 AMOR, mesmos em processos incompletos, sem medi\u00e7\u00f5es, notas de recebimento ou mesmo assinaturas.<br><br>H\u00e1 ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios pelo MPRN de que, durante o breve per\u00edodo de retorno de Hipoliton ao cargo de Prefeito, este teria concorrido para a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e utiliza\u00e7\u00e3o desses documentos, com a finalidade de atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es e encobrir os delitos averiguados no PIC n.\u00ba 0808157-96.2020.8.20.0000.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA argui\u00e7\u00e3o de que, por ter enviado diversos documentos sem assinatura, n\u00e3o poderia ter participado das poss\u00edveis falsifica\u00e7\u00f5es, tampouco agido com dolo na utiliza\u00e7\u00e3o desses documentos, resta enfraquecida diante do fato de que a totalidade desses documentos (sem sua assinatura), j\u00e1 havia sido enviada ao Parquet. Os documentos a que se refere a nova den\u00fancia dizem respeito justamente \u00e0s pe\u00e7as que supostamente instru\u00edram os procedimentos licitat\u00f3rios ou de dispensa\/inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o objeto da primitiva investiga\u00e7\u00e3o, por muito tempo sonegados aos \u00f3rg\u00e3os de controle, os quais n\u00e3o haviam sido encontrados nem pela gest\u00e3o interina, durante o primeiro afastamento do Prefeito, tampouco nas dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o realizadas nas reparti\u00e7\u00f5es municipais, autorizadas pela justi\u00e7a em procedimento conexo aos presentes autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Assim, decidiu o relator que al\u00e9m da materialidade e fartos ind\u00edcios da autoria delitiva atribu\u00edda ao acusado, os fatos contempor\u00e2neos referenciados indicam que sua perman\u00eancia na gest\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto do Mangue, bem como seu acesso \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e seu contato com as testemunhas, declarantes e demais investigados, encerra o risco de utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa para cometimento de novas infra\u00e7\u00f5es penais e m\u00e1cula \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>(Processo n\u00ba 0811863-53.2021.8.20.0000)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img alt=\"\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do RN negou provimento a dois Agravos Regimentais interpostos pelo prefeito do Munic\u00edpio de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, e manteve as medidas cautelares estabelecidas contra o gestor, deferindo o pleito do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a prorroga\u00e7\u00e3o dessas medidas por mais 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/02\/24\/tjrn-mantem-afastamento-de-prefeito-de-porto-do-mangue-por-mais-90-dias\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24695"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24697,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24695\/revisions\/24697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}