{"id":24662,"date":"2022-02-22T18:39:59","date_gmt":"2022-02-22T21:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=24662"},"modified":"2022-02-22T18:39:59","modified_gmt":"2022-02-22T21:39:59","slug":"mpf-recomenda-que-prefeitura-do-natal-nao-sancione-trechos-da-revisao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/02\/22\/mpf-recomenda-que-prefeitura-do-natal-nao-sancione-trechos-da-revisao-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"MPF recomenda que Prefeitura do Natal n\u00e3o sancione trechos da revis\u00e3o do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"\n<h2><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"666\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/plano-diretor-de-natal-1024x666.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10598\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/plano-diretor-de-natal-1024x666.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/plano-diretor-de-natal-300x195.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/plano-diretor-de-natal-768x499.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption> FOTO: ALEX R\u00c9GIS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura do Natal para que n\u00e3o sejam sancionados os trechos da altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor relativos \u00e0 Zona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estu\u00e1rio e os manguezais ao longo do rio Potengi, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada (CPLI) das popula\u00e7\u00f5es tradicionais residentes e que fazem uso da regi\u00e3o. A revis\u00e3o do Plano Diretor define novos limites da ZPA e trata da perman\u00eancia dos seus moradores enquanto n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara Municipal. Caso a san\u00e7\u00e3o ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspens\u00e3o de seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura, a san\u00e7\u00e3o desses trechos sem a consulta pr\u00e9via representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. O n\u00e3o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, pode resultar na ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 tramita no MPF, ali\u00e1s, um Procedimento de Acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclus\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estu\u00e1rio dos rios Potengi e Jundia\u00ed.<\/p>\n\n\n\n<p>Omiss\u00e3o &#8211; A ZPA-08 \u00e9 a maior zona de prote\u00e7\u00e3o ambiental de Natal, com 2.210 hectares, o equivalente a 13% do munic\u00edpio. Aproximadamente 22 mil pessoas habitam a \u00e1rea e o rendimento mensal predominante \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O representante do MPF destaca que n\u00e3o foi poss\u00edvel encontrar nenhum documento que informe sobre a exist\u00eancia de grupos de trabalho, estudos ou mapeamentos sobre as comunidades tradicionais que se relacionam com a ZPA, ou evidencie a participa\u00e7\u00e3o adequada dessas popula\u00e7\u00f5es no processo de revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal expediu of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre quantas e quais s\u00e3o as comunidades tradicionais relacionadas com a ZPA-08; questionando se houve participa\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es no processo de revis\u00e3o e quais meios foram utilizados para esse fim. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias, por\u00e9m j\u00e1 se passaram mais de 60 dias e ainda n\u00e3o remeteu qualquer resposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Regulamenta\u00e7\u00e3o &#8211; Em 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a ideia de um plano emergencial para cria\u00e7\u00e3o do Parque dos Mangues, abrangendo um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o do Estu\u00e1rio do Rio Potengi e a organiza\u00e7\u00e3o das atividades humanas que com ele se relacionam, incluindo al\u00e9m da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o duas \u00e1reas de uso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em 2015, uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), apontou a necessidade de a ZPA-08 incluir em sua regulamenta\u00e7\u00e3o as atividades de extrativismo tradicionais dos marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam ou retiram o seu sustento do estu\u00e1rio do Potengi, reafirmando a exist\u00eancia dessas popula\u00e7\u00f5es e evidenciando o valor tamb\u00e9m socioecon\u00f4mico e cultural da \u00e1rea.<\/p><div class=\"wjcvk69e0d9507040d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wjcvk69e0d9507040d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"haiqi69e0d950703f5\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.haiqi69e0d950703f5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio documento de Zoneamento Ambiental do Munic\u00edpio de Natal reconhece a regi\u00e3o como um ecossistema litor\u00e2neo de grande import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica para a cidade, por ser fonte de alimentos e local de reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de fauna marinha, ref\u00fagio natural de peixes e crust\u00e1ceos, propiciador da pesca e de alimentos para a popula\u00e7\u00e3o ribeirinha, dentre outras pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das atividades promovidas pelas comunidades tradicionais, h\u00e1 no entanto presen\u00e7a de diversas interfer\u00eancias de alto impacto ambiental, e de elevado est\u00e1gio de consolida\u00e7\u00e3o, tais como as ind\u00fastrias, a carcinicultura, as esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos, as atividades portu\u00e1rias e o turismo, gerando relevantes conflitos socioambientais.<\/p>\n\n\n\n<p>CPLI &#8211; O direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada encontra-se garantido nos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, dentre os quais a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 e que entrou em vigor em julho de 2003. A CPLI deve ser adotada todas as vezes que se debatam medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar diretamente essas comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os tribunais brasileiros v\u00eam reconhecendo o direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada e t\u00eam defendido sua aplicabilidade direta e imediata. Cam\u00f5es Boaventura lembra que a CPLI \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o dos governantes e um direito dos povos tradicionais, que precisam participar das decis\u00f5es administrativas ou legislativas que interfiram de algum modo na din\u00e2mica de suas comunidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Riscos &#8211; Uma an\u00e1lise do Mapbiomas aponta que, no Brasil, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 15% das praias, dunas e areais entre 1985 a 2020, o que impacta na eros\u00e3o costeira e na preserva\u00e7\u00e3o da faixa litor\u00e2nea e sua biodiversidade, refletindo nos manguezais. Um dos principais fatores \u00e9 a forte press\u00e3o imobili\u00e1ria somada \u00e0 baixa prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, uma vez que apenas 40% desse tipo de forma\u00e7\u00e3o est\u00e1 protegida em alguma unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os preju\u00edzos aos manguezais, al\u00e9m de toda amea\u00e7a ao ganha-p\u00e3o de milhares de pessoas que vivem desse ecossistema, afetam o ber\u00e7\u00e1rio de in\u00fameras esp\u00e9cies marinhas e, por consequ\u00eancia, a alimenta\u00e7\u00e3o humana, uma vez que 70% a 80% dos peixes, crust\u00e1ceos e moluscos que a popula\u00e7\u00e3o consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas.<br><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) encaminhou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura do Natal para que n\u00e3o sejam sancionados os trechos da altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor relativos \u00e0 Zona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estu\u00e1rio e os manguezais ao longo do rio Potengi, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de Consulta Pr\u00e9via, Livre e<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/02\/22\/mpf-recomenda-que-prefeitura-do-natal-nao-sancione-trechos-da-revisao-do-plano-diretor\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24663,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24662\/revisions\/24663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}