{"id":2453,"date":"2019-09-22T14:09:16","date_gmt":"2019-09-22T17:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2453"},"modified":"2019-09-22T14:09:16","modified_gmt":"2019-09-22T17:09:16","slug":"por-flagrante-preparado-por-delegado-tj-rj-tranca-inquerito-contra-advogadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/22\/por-flagrante-preparado-por-delegado-tj-rj-tranca-inquerito-contra-advogadas\/","title":{"rendered":"Por flagrante preparado por delegado, TJ-RJ tranca inqu\u00e9rito contra advogadas"},"content":{"rendered":"\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 crime quando a prepara\u00e7\u00e3o do flagrante pela pol\u00edcia torna imposs\u00edvel a sua consuma\u00e7\u00e3o\u201d, diz a S\u00famula 145 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa norma, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por unanimidade, trancou inqu\u00e9rito policial contra duas advogadas acusadas de estelionato, associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n\n\n\n

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Em 9 de maio, as advogadas Carolina Ara\u00fajo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes em ida \u00e0 Delegacia de Combate \u00e0 Pirataria do Rio. Na ocasi\u00e3o, Izaura, portando um falso registro da Biblioteca Nacional, acusou o padre Marcelo Rossi de pl\u00e1gio. O delegado Maur\u00edcio Dem\u00e9trio Afonso Alves ent\u00e3o decretou a pris\u00e3o em flagrante das tr\u00eas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar pedido de Habeas Corpus das duas advogadas, o desembargador Cairo \u00cdtalo Fran\u00e7a David, relator do caso, afirmou que, no curso das investiga\u00e7\u00f5es, o delegado j\u00e1 tinha constatado que era falso do registro da obra de Izaura Garcia na Biblioteca Nacional ap\u00f3s entrar em contato com essa entidade.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, o delegado, \u201cde forma sub-rept\u00edcia\u201d, solicitando que as advogadas e a cliente fossem \u00e0 delegacia, levando uma peti\u00e7\u00e3o com c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o do caso. Na ocasi\u00e3o, Maur\u00edcio Alves ressaltou que seria de \u201csuma import\u00e2ncia a apresenta\u00e7\u00e3o de tudo naquela data\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVerifica-se, dessa forma, que a atitude dissimulada e premeditada da autoridade policial configuraria um verdadeiro flagrante preparado, uma vez que levou as impetrantes a realizarem uma conduta que poderia n\u00e3o ter sido realizada em situa\u00e7\u00e3o normal\u201d, avaliou o desembargador, lembrando que a S\u00famula 145 do STF determina que n\u00e3o h\u00e1 crime em caso de flagrante preparado.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado destacou que o fato de as advogadas e a cliente terem comparecido \u00e0 delegacia com a documenta\u00e7\u00e3o solicitada demonstra a boa-f\u00e9 delas. As mulheres, \u201cachando que estavam auxiliando a investiga\u00e7\u00e3o, foram surpreendidas com uma medida arbitr\u00e1ria e ilegal do delegado de pol\u00edcia, que as prendeu em flagrante, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o documento apresentado como sendo original da Biblioteca Nacional seria, em verdade, falso\u201d, declarou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as advogadas n\u00e3o agiram com dolo, disse Cairo David. Pelo contr\u00e1rio: estavam \u201cem pleno exerc\u00edcio do cumprimento de seus deveres legais\u201d, amparadas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994).<\/p>\n\n\n\n

O desembargador tamb\u00e9m afirmou que os crimes imputados \u00e0s advogadas n\u00e3o comportam pris\u00e3o em flagrante. Isso porque o Estatuto da Advocacia determina que o advogado s\u00f3 pode ser preso no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em caso de crime inafian\u00e7\u00e1vel (artigo 7\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba).<\/p>

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