O desembargador Virg\u00edlio Macedo Jr., do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, acatou o recurso da Prefeitura e suspendeu a exig\u00eancia do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais acima de 100 pessoas, centros comerciais, shoppings, bares e restaurantes em Natal.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o do desembargador suspende os efeitos de uma decis\u00e3o do juiz Airton Pinheiro, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que estabelecia a validade do decreto estadual com a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o para acesso nestes locais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do desembargador \u00e9 de car\u00e1ter liminar (tempor\u00e1rio), com validade at\u00e9 julgamento de m\u00e9rito do pleno, de uma C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a ou de um Tribunal Superior (STJ ou STF).<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o desembargador afirma que \u201cinexiste comprova\u00e7\u00e3o de que a medida estadual seja capaz de arrefecer os efeitos da pandemia no sistema de sa\u00fade, na medida em que os documentos trazidos pelo MP, com chancela da Secretaria estadual de Sa\u00fade, demonstram um crescente e vertiginoso aumento do n\u00famero de casos e interna\u00e7\u00e3o, mesmo com mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o completamente vacinada\u201d.<\/p>\n\n\n\n Virg\u00edlio Macedo aponta tamb\u00e9m risco de grave les\u00e3o foi demonstrado \u201cdiante de inequ\u00edvoco risco de preju\u00edzo ao com\u00e9rcio, que teria que arcar com os altos custos relativos \u00e0 confer\u00eancia de documentos dos respectivos clientes\u201d.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/whatsapp-image-2022-01-21-at-13.03.07-768x432-1.jpeg\")
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