{"id":24006,"date":"2022-01-17T17:34:00","date_gmt":"2022-01-17T20:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=24006"},"modified":"2022-01-17T16:24:23","modified_gmt":"2022-01-17T19:24:23","slug":"oab-ce-altera-regras-para-composicao-da-lista-sextupla-do-quinto-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/01\/17\/oab-ce-altera-regras-para-composicao-da-lista-sextupla-do-quinto-constitucional\/","title":{"rendered":"OAB-CE altera regras para composi\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla do quinto constitucional"},"content":{"rendered":"\n

Durante a 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, que aconteceu na \u00faltima quinta-feira (13\/1), o Conselho Seccional do Cear\u00e1 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que transfere totalmente a escolha dos advogados que integrar\u00e3o a lista s\u00eaxtupla para o quinto constitucional do TJ-CE para o Pleno do pr\u00f3prio Conselho.<\/p>\n\n\n\n

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OAB-CE n\u00e3o far\u00e1 mais consulta com a classe para escolha dos nomes enviados ao TJ-CE 
Divulga\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aprovada por unanimidade e com qu\u00f3rum m\u00e1ximo, a Resolu\u00e7\u00e3o 2\/2022<\/a> disp\u00f5e sobre a indica\u00e7\u00e3o de duas listas s\u00eaxtuplas de advogados para o preenchimento das  duas novas vagas do quinto constitucional destinado \u00e0 advocacia, criadas pela Lei Estadual 17.743\/21, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, os candidatos devidamente inscritos passar\u00e3o por uma sess\u00e3o p\u00fablica de sabatina perante o Pleno do Conselho Seccional da OAB-CE. Ap\u00f3s o julgamento das eventuais impugna\u00e7\u00f5es e da apresenta\u00e7\u00e3o e da argui\u00e7\u00e3o dos candidatos, ser\u00e3o distribu\u00eddas aos conselheiros e membros honor\u00e1rios vital\u00edcios com direito a voto presentes ao longo dos trabalhos as c\u00e9dulas contendo os nomes e os nomes sociais dos candidatos em ordem alfab\u00e9tica, para vota\u00e7\u00e3o e posterior apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o das duas listas s\u00eaxtuplas ocorrer\u00e1 de forma separada. Somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da primeira lista s\u00eaxtupla, ser\u00e1 feita a vota\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da segunda lista s\u00eaxtupla.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita computando-se os votos com a identifica\u00e7\u00e3o dos votantes. Ser\u00e3o inclu\u00eddos, em cada uma das listas a ser enviada ao TJ-CE, os seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes, repetindo-se a vota\u00e7\u00e3o por at\u00e9 quatro vezes caso um ou mais candidatos n\u00e3o obtenham a vota\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Em caso de empate, ser\u00e1 escolhido o candidato de inscri\u00e7\u00e3o mais antiga e, persistindo, o mais idoso.<\/p>\n\n\n\n

Os editais para a primeira<\/a> e segunda<\/a> listas s\u00eaxtuplas foram publicados nesta segunda-feira (17\/1) e o in\u00edcio para preenchimento das inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no dia 3 de fevereiro, com prazo de encerramento em 20 dias corridos. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o abertas, havendo, portanto, a possibilidade de qualquer advogado(a) interessado preencher sua inscri\u00e7\u00e3o para a vaga.<\/p>

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