{"id":23997,"date":"2022-01-17T10:31:12","date_gmt":"2022-01-17T13:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23997"},"modified":"2022-01-17T10:31:12","modified_gmt":"2022-01-17T13:31:12","slug":"barauna-mpf-obtem-condenacao-de-grupo-envolvido-em-esquema-de-desvio-de-recursos-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/01\/17\/barauna-mpf-obtem-condenacao-de-grupo-envolvido-em-esquema-de-desvio-de-recursos-da-educacao\/","title":{"rendered":"Bara\u00fana: MPF obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de grupo envolvido em esquema de desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><br>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita de Barauna,&nbsp;Ant\u00f4nia Luciana da Costa Oliveira;&nbsp;do ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as,&nbsp;Adjano Bezerra da Costa;&nbsp;e dos empres\u00e1rios&nbsp;Carlos Andr\u00e9 Mour\u00e3o e Alef Douglas Arrais de Lima.&nbsp;Eles receberam uma pena de nove&nbsp;anos e seis meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, pela pr\u00e1tica do crime de desvio de recursos p\u00fablicos (artigo 1\u00ba, inciso I, do Decreto-lei n\u00ba 201\/1967).<\/p>\n\n\n\n<p>Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito anterior), no in\u00edcio de 2014. Ela decretou ent\u00e3o Estado de Emerg\u00eancia no Munic\u00edpio, sob a alega\u00e7\u00e3o de instabilidade financeira e administrativa. A partir da\u00ed promoveu uma s\u00e9rie de licita\u00e7\u00f5es e dispensas de licita\u00e7\u00e3o irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil \u00e0 empresa Nordeste Distribuidora Com\u00e9rcio Ltda, dos s\u00f3cios Carlos Andr\u00e9 e Alef Douglas.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas \u201cinteressadas\u201d, que enviaram or\u00e7amentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas t\u00e3o somente para dar ares de legalidade ao processo. A inten\u00e7\u00e3o da gestora e do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as sempre foi de repassar os recursos diretamente \u00e0 Nordeste, que embora existisse de fato, n\u00e3o possu\u00eda sequer local e equipamentos necess\u00e1rios para a confec\u00e7\u00e3o dos uniformes. Ainda assim recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma \u00fanica pe\u00e7a de roupa.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio Adjano Bezerra acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago \u00e0 Nordeste. O superfaturamento tamb\u00e9m foi comprovado quando a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) demonstrou que,&nbsp;mesmo&nbsp;um ano depois,&nbsp;teria sido poss\u00edvel adquirir no com\u00e9rcio local as vestimentas por pre\u00e7os aproximadamente 20% abaixo do pago \u00e0 empresa de Carlos e Alef Douglas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"512\" height=\"340\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13031\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf.jpg 512w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/mpf-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 512px) 100vw, 512px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Urg\u00eancia&nbsp;<\/strong>\u2013 A a\u00e7\u00e3o do MPF, de autoria do procurador da Rep\u00fablica A\u00e9cio Tarouco, questionou o pr\u00f3prio argumento utilizado pela prefeitura para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o. A compra de fardamento escolar, sobretudo em um valor alto para o Munic\u00edpio &#8211; estimado ent\u00e3o em R$ 210 mil \u2013, n\u00e3o representava urg\u00eancia que justificasse a dispensa da licita\u00e7\u00e3o. \u201cOs fardamentos adquiridos n\u00e3o s\u00e3o g\u00eaneros de primeira necessidade, tal como aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e perec\u00edveis, por ocasi\u00e3o de uma seca ou enchente\u201d, concordou o juiz federal Orlan Donato, autor da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio a partir do trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPRN) e contaram com aux\u00edlio da CGU e da Pol\u00edcia Federal, permitindo ao MPF descortinar todo o esquema. A compra dos fardamentos, contudo, representa apenas uma das irregularidades envolvendo a administra\u00e7\u00e3o de Luciana Oliveira, que foram desmembradas por ordem da Justi\u00e7a. No \u00e2mbito c\u00edvel, a compra do fardamento resultou na A\u00e7\u00e3o por Improbidade 0801947-38.2016.4.05.8401, na qual foram condenados a ex-prefeita, o ex-secret\u00e1rio e Alef Douglas, dentre outros.<\/p><div class=\"efqdm69e0079d1cd79\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.efqdm69e0079d1cd79 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jvuaq69e0079d1cd5e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jvuaq69e0079d1cd5e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Pap\u00e9is&nbsp;<\/strong>\u2013 O MPF apontou que Luciana Oliveira n\u00e3o s\u00f3 ratificou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, como autorizou a contrata\u00e7\u00e3o ilegal da Nordeste e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o ent\u00e3o secret\u00e1rio Adjano Bezerra. Este emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de entrega dos produtos, al\u00e9m de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento junto a outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Andr\u00e9, por sua vez, forneceu propostas, certid\u00f5es, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contrata\u00e7\u00e3o ilegal. Ele possu\u00eda em seu poder propostas diversas em nome de outras empresas, al\u00e9m de procura\u00e7\u00f5es e modelos de timbre dessas firmas, um forte ind\u00edcio de que costuma fazer uso dessas organiza\u00e7\u00f5es de fachada para simular disputas em processos licitat\u00f3rios. J\u00e1 Alef Douglas, s\u00f3cio da Nordeste, igualmente forneceu propostas, certid\u00f5es, notas fiscais, recibos e demais documentos, tendo consentido com todos os atos ilegais praticados pelo s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desenrolar&nbsp;<\/strong>&#8211; A Justi\u00e7a determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, o pagamento de R$ 225 mil, a t\u00edtulo de ressarcimento dos danos provocados aos cofres p\u00fablicos. O valor \u00e9 equivalente ao repasse feito \u00e0 Nordeste, corrigido at\u00e9 fevereiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz de primeira inst\u00e2ncia absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, CP) e dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (art. 89, Lei 8666\/93), entendendo que ambos os crimes j\u00e1 foram \u201cabsorvidos\u201d pelo de desvio de recursos p\u00fablicos. O procurador A\u00e9cio Tarouco, por\u00e9m, j\u00e1 apresentou uma apela\u00e7\u00e3o solicitando que esses crimes sejam considerados no c\u00e1lculo da pena, de modo a aument\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o penal tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0801462-33.2019.4.05.8401 e os r\u00e9us poder\u00e3o responder em liberdade, j\u00e1 que da decis\u00e3o ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passar\u00e3o a cumpri-la em regime inicialmente fechado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita de Barauna,&nbsp;Ant\u00f4nia Luciana da Costa Oliveira;&nbsp;do ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as,&nbsp;Adjano Bezerra da Costa;&nbsp;e dos empres\u00e1rios&nbsp;Carlos Andr\u00e9 Mour\u00e3o e Alef Douglas Arrais de Lima.&nbsp;Eles receberam uma pena de nove&nbsp;anos e seis meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, pela pr\u00e1tica do crime de desvio de recursos p\u00fablicos (artigo<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2022\/01\/17\/barauna-mpf-obtem-condenacao-de-grupo-envolvido-em-esquema-de-desvio-de-recursos-da-educacao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23997"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23998,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23997\/revisions\/23998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}