{"id":2389,"date":"2019-09-20T07:54:09","date_gmt":"2019-09-20T10:54:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=2389"},"modified":"2019-09-20T15:42:05","modified_gmt":"2019-09-20T18:42:05","slug":"cidadao-baleado-por-foragido-de-presidio-no-rn-sera-indenizado-em-r-15-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/20\/cidadao-baleado-por-foragido-de-presidio-no-rn-sera-indenizado-em-r-15-mil\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3o baleado por foragido de presidio no RN ser\u00e1 indenizado em R$ 15 mil"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"760\" height=\"506\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2390\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro.jpg 760w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 760px) 100vw, 760px\" \/><figcaption>Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil, a t\u00edtulo de danos morais, a um cidad\u00e3o v\u00edtima de um assalto realizado por um foragido da cadeia p\u00fablica do Munic\u00edpio de Cara\u00fabas. Durante o evento, ocorrido em setembro de 2015, em Ass\u00fa, a v\u00edtima foi baleada e precisou passar por cirurgia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCumpre mencionar que o Estado \u00e9 o respons\u00e1vel pela guarda e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das pessoas que praticaram infra\u00e7\u00f5es penais e, por conseguinte, encontram-se encarceradas no sistema penitenci\u00e1rio. Portanto, se o autor fora atingido por a\u00e7\u00e3o de detento que deveria estar preso \u00e0 \u00e9poca do evento, descortina-se inequ\u00edvoco descumprimento do dever legal atribu\u00eddo ao Estado na presta\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o de cust\u00f3dia\/seguran\u00e7a p\u00fablica, o que real\u00e7a a culpa in vigilando, notadamente pelo fato de que a atua\u00e7\u00e3o diligente do Estado obstaria a fuga do detento e a consequente ocorr\u00eancia daquilo que pareceu ser uma tentativa de latroc\u00ednio perpetrada em desfavor da parte autora\u201d, destaca o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os autos, no dia 15 de setembro de 2015, por volta das 10h, a v\u00edtima trafegava nas proximidades da rodovi\u00e1ria de Ass\u00fa quando foi abordado por dois homens. Ao perceber se tratar de um assalto, o autor acelerou o ve\u00edculo e os assaltantes passaram a atirar em sua dire\u00e7\u00e3o. Afirma que um dos tiros acertou o seu bra\u00e7o esquerdo e um outro atingiu de rasp\u00e3o o seu bra\u00e7o direito, necessitando passar por cirurgia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s comparecer \u00e0 delegacia para prestar esclarecimentos, obteve a informa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de um dos acusados e de que este era foragido do regime fechado da Cadeia P\u00fablica de Cara\u00fabas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, pediu a condena\u00e7\u00e3o do Estado em danos materiais no valor correspondente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos reparos dos defeitos apresentados em seu ve\u00edculo, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua contesta\u00e7\u00e3o, o Estado do Rio Grande do Norte alega, entre outros pontos, que n\u00e3o h\u00e1 prova de que o Estado agiu com culpa, nem que o dano tenha decorrido diretamente da sua alegada omiss\u00e3o. Destaca que o fato de algu\u00e9m ser v\u00edtima de intercepta\u00e7\u00e3o de meliantes, mediante grave amea\u00e7a, n\u00e3o conduz diretamente \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do ente estatal, devendo a v\u00edtima provar que os agentes de seguran\u00e7a do Estado poderiam ter evitado o dano. Aponta ainda que os danos foram causados por fato exclusivo de terceiro, sem participa\u00e7\u00e3o de nenhum agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p><div class=\"ippst69e1241e54613\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ippst69e1241e54613 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"xhedj69e1241e545f6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.xhedj69e1241e545f6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro aponta que o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado do Rio Grande do Norte, o qual negligenciou a vigil\u00e2ncia do detento, furtando-se do seu dever de cust\u00f3dia, visto que o apenado fugiu de estabelecimento carcer\u00e1rio situado no Munic\u00edpio de Cara\u00fabas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao tratar sobre a responsabilidade civil do Estado, o magistrado explica que no caso de omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, os danos, em regra, n\u00e3o s\u00e3o ocasionados por agentes p\u00fablicos, mas por fatos da natureza ou fatos de terceiros, que poderiam ter sido evitados ou minorados se o Estado, tendo o dever de agir, se omitiu.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAssim, para a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade decorrente de omiss\u00e3o, tem que se anunciar o dever de agir por parte do Estado e a possibilidade de agir para evitar o dano, de modo que a culpa est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 ideia de omiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Bruno Montenegro observa que, nas hip\u00f3teses de presos foragidos, os danos causados por eles enquanto em fuga ou foragidos s\u00e3o peculiares, pois eles est\u00e3o &#8211; ou deveriam estar &#8211; sob cust\u00f3dia estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o caso concreto, o julgador entendeu que \u201cresta evidente que a conduta do ente estatal em n\u00e3o se precaver, de modo a evitar a fuga do presidi\u00e1rio do respectivo recinto prisional, fora o fator determinante aos danos causados ao autor, uma vez que, se o detento estivesse devidamente recluso, n\u00e3o teria efetuado dois disparos contra o autor, o qual, por bondade do destino, n\u00e3o amargou um desfecho tr\u00e1gico ou experimentou maiores sequelas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao pedido referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais decorrentes do conserto do ve\u00edculo, o juiz Bruno Montenegro indeferiu o pleito devido \u00e0 aus\u00eancia de documentos comprovando e especificando os gastos que teriam sido realizados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDessa forma, caracterizado o dano sofrido pelo autor, o qual sofreu uma tentativa de assalto em via p\u00fablica, em plena luz do dia, por um detento foragido que desferiu tr\u00eas disparos em dire\u00e7\u00e3o ao seu ve\u00edculo, ocasionando ferimentos em seus dois bra\u00e7os, entendo presente o dever da Administra\u00e7\u00e3o de indenizar o dano moral sofrido e pretendido na esp\u00e9cie\u201d, decidiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante o evento, ocorrido em setembro de 2015, em Ass\u00fa, a v\u00edtima foi baleada e precisou passar por cirurgia.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/09\/20\/cidadao-baleado-por-foragido-de-presidio-no-rn-sera-indenizado-em-r-15-mil\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2389"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2400,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2389\/revisions\/2400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}