{"id":23690,"date":"2021-12-27T18:05:26","date_gmt":"2021-12-27T21:05:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23690"},"modified":"2021-12-27T18:05:26","modified_gmt":"2021-12-27T21:05:26","slug":"tjsp-advogado-antivacina-nao-pode-entrar-no-tribunal-sem-comprovar-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/12\/27\/tjsp-advogado-antivacina-nao-pode-entrar-no-tribunal-sem-comprovar-vacinacao\/","title":{"rendered":"TJSP: advogado antivacina n\u00e3o pode entrar no tribunal sem comprovar vacina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) negaram, no dia 15 de dezembro, um mandado de seguran\u00e7a impetrado por um advogado que queria acessar os pr\u00e9dios da Corte sem apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o. Ele sustentava que a exig\u00eancia traria um constrangimento ilegal \u00e0 atividade da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

O advogado, que n\u00e3o se vacinou, sustentava que a requisi\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o o impedia de consultar e peticionar em processos f\u00edsicos, j\u00e1 que ele n\u00e3o consegue acessar o f\u00f3rum e n\u00e3o existem medidas eletr\u00f4nicas alternativas para suprir essa impossibilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O homem requeria uma liminar para lhe garantir livre ingresso, perman\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o em qualquer reparti\u00e7\u00e3o administrativa do tribunal, bem como acesso aos servi\u00e7os disponibilizados aos jurisdicionados e advogados, sem obrigatoriedade de apresentar cart\u00e3o comprobat\u00f3rio de vacina\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m solicitou a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de peticionamento eletr\u00f4nico nos autos f\u00edsicos e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um guich\u00ea de atendimento externo no cart\u00f3rio de protocolo, para atendimento desses mesmos processos.<\/p>\n\n\n\n

O relator, desembargador Figueiredo Gon\u00e7alves, observou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea aos cidad\u00e3os direitos sociais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, e as pessoas t\u00eam, em contrapartida, responsabilidades sociais. \u201cSe nenhum homem \u00e9 uma ilha e, por isso convive, tendo optado por uma sociedade democr\u00e1tica e republicana, n\u00e3o cabe impor sua vontade aos demais, ainda a pretexto de exerc\u00edcio de direitos individuais\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Gon\u00e7alves ainda destacou que o advogado tem a liberdade de se convencer sobre os riscos da vacina\u00e7\u00e3o, ainda que revistas cient\u00edficas e agentes reguladores de todo o mundo provem que as vacinas s\u00e3o seguras. Por\u00e9m, ele n\u00e3o pode impor sua presen\u00e7a e constranger milhares de pessoas, que optaram por se vacinar, a conviverem com ele em um ambiente de trabalho que deva ser salubre e protegido contra riscos de infec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que n\u00e3o se v\u00e1 constranger de modo absoluto o ora impetrante, for\u00e7ando-o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, nem por isso se deve proteg\u00ea-lo por sua ilegal obstina\u00e7\u00e3o. \u00c9 justo presumi-lo em situa\u00e7\u00e3o perigosa, que o exponha a um risco maior de contamina\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar\u201d, afirmou o relator.<\/p>

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