O ministro Nunes Marques, do STF, afastou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia e, assim, deixou de absolver mulher condenada por furto 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 em 2013.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, a jurisprud\u00eancia vai no sentido de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da insignific\u00e2ncia \u00e0 pr\u00e1tica do delito de furto qualificado por concurso de agentes, como \u00e9 o caso analisado.<\/p>\n\n\n\n
“A jurisprud\u00eancia desta Corte Superior \u00e9 firme no sentido de que a pr\u00e1tica do delito de furto qualificado por concurso de agentes, caso dos autos, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.”<\/p>\n\n\n\n
Ministro Nunes Marques na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria deste ano judici\u00e1rio de 2021.(Imagem: Rosinei Coutinho | SCO | STF)
O caso chegou ao STF por meio da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, que pedia a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia e a consequente absolvi\u00e7\u00e3o da paciente.<\/p>\n\n\n\n
Consta dos autos que a mulher foi condenada por furto qualificado pelo concurso de pessoas, sendo os bens subtra\u00eddos 18 chocolates diversos e 89 chicletes, avaliados em R$ 50, em 2013.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o caso, o MPF emitiu parecer pela denega\u00e7\u00e3o da ordem sob o fundamento de que a qualificadora do concurso de agentes para o furto n\u00e3o autoriza a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Jurisprud\u00eancia<\/p>\n\n\n\n Ao apreciar o pedido, o ministro Nunes Marques n\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 DP\/MG. De acordo com Nunes Marques, o STF j\u00e1 firmou orienta\u00e7\u00e3o no sentido da aplicabilidade do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia no sistema penal brasileiro desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>![\"\"](\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/nunes.jpg\")
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