{"id":23655,"date":"2021-12-24T12:33:00","date_gmt":"2021-12-24T15:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23655"},"modified":"2021-12-23T22:35:39","modified_gmt":"2021-12-24T01:35:39","slug":"razoes-artisticas-nao-autorizam-acrescimo-de-letra-t-ao-registro-de-romero-brito-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/12\/24\/razoes-artisticas-nao-autorizam-acrescimo-de-letra-t-ao-registro-de-romero-brito-diz-stj\/","title":{"rendered":"Raz\u00f5es art\u00edsticas n\u00e3o autorizam acr\u00e9scimo de letra ‘t’ ao registro de Romero Brito, diz STJ"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem adotado postura mais flex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do nome civil. O que n\u00e3o significa que a mudan\u00e7a de sobrenome deve ser autorizada em quaisquer hip\u00f3teses, pois o patron\u00edmico ou apelido de fam\u00edlia tem a fun\u00e7\u00e3o principal de identifica\u00e7\u00e3o da estirpe, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de mudan\u00e7a pela vontade individual de um dos integrantes do grupo familiar. <\/p>\n\n\n\n

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Artista pl\u00e1stico brasileiro queria incluir um “t” no sobrenome para igualar o registro civil ao seu nome art\u00edstico
World Economic Forum\/ Greg Beadle<\/em><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso especial<\/a> por meio do qual o artista pl\u00e1stico Romero Britto \u2014 cujo registro civil \u00e9 Romero Brito \u2014 buscava duplicar a consoante “t” em seu sobrenome, de maneira que o seu registro refletisse a sua identifica\u00e7\u00e3o art\u00edstica. Para o colegiado, a mera alega\u00e7\u00e3o de discrep\u00e2ncia entre a assinatura art\u00edstica e o nome registral n\u00e3o justifica excepcionar a regra geral de imutabilidade do registro pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de registro civil, o pintor alegou que \u00e9 conhecido internacionalmente como Romero Britto e que a modifica\u00e7\u00e3o de seu sobrenome registral buscava conciliar sua identifica\u00e7\u00e3o art\u00edstica como o seu assento de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda inst\u00e2ncias pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Por meio de recurso especial, o artista acrescentou que a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o causaria nenhum preju\u00edzo ao nome caracter\u00edstico da sua fam\u00edlia, tendo em vista que resultaria apenas no acr\u00e9scimo da consoante “t” ao sobrenome Brito.<\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso, ministro Marco Buzzi, destacou que, atualmente, o direito ao nome est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 dignidade da pessoa humana, traduzindo-se como a exterioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da personalidade; por isso, deve refletir o modo como o indiv\u00edduo se apresenta na esfera social.<\/p>

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