{"id":23587,"date":"2021-12-21T12:33:00","date_gmt":"2021-12-21T15:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23587"},"modified":"2021-12-21T11:46:13","modified_gmt":"2021-12-21T14:46:13","slug":"justica-nega-urgencia-em-pedido-de-ressarcimento-de-passageiros-da-ita-que-vinham-para-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/12\/21\/justica-nega-urgencia-em-pedido-de-ressarcimento-de-passageiros-da-ita-que-vinham-para-natal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega urg\u00eancia em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA que vinham para Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O TJDF (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal) negou pedido de ressarcimento feito por um casal \u00e0 empresa Itapemirim Transportes A\u00e9reos (ITA). Na \u00faltima sexta-feira (17), a companhia surpreendeu o mercado ao anunciar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de todas as suas atividades<\/a> devido a uma restrutura\u00e7\u00e3o interna. Cerca de 45.880 passageiros devem ser impactados com a interrup\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da companhia<\/a>, pelo menos at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o,\u00a0movida<\/a>\u00a0na 11\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, um advogado e um professor de ingl\u00eas argumentam que a aquisi\u00e7\u00e3o de novas passagens a\u00e9reas j\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras da viagem se mostra invi\u00e1vel, “pelo alto pre\u00e7o delas, neste per\u00edodo de \u00e9pocas festivas”. Eles pedem o reembolso de R$ 4.500, referente \u00e0 m\u00e9dia do valor de passagens a\u00e9reas nas datas e nos trechos indicados. O casal, que diz ter planejado a viagem por dois anos, iria de Bras\u00edlia para Natal (RN), com conex\u00e3o em Salvador (BA).<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza substituta em plant\u00e3o D\u00e9bora Cristina Santos Cala\u00e7o diz que o casal n\u00e3o conseguiu demonstrar a urg\u00eancia da viagem e que, ao que tudo indica, segundo ela, a viagem \u00e9 a lazer. Ela tamb\u00e9m cita em sua decis\u00e3o a dificuldade financeira da empresa de transportes.<\/p>\n\n\n\n

Os autores n\u00e3o demonstraram, nesse ju\u00edzo prefacial pr\u00f3prio do plant\u00e3o judici\u00e1rio, a imprescindibilidade da viagem, que recomendasse a concess\u00e3o da tutela almejada antes do contradit\u00f3rio. Ao que tudo indica, trata-se de viagem a lazer. Al\u00e9m disso, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que a situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria por que passa a empresa r\u00e9, o que torna improv\u00e1vel a efetividade de eventual provimento dos pedidos formulados liminarmente. N\u00e3o bastasse, tem-se que n\u00e3o h\u00e1 empecilho \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos, se o caso, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o. Ante o exposto, indefiro os pedidos de tutela de urg\u00eancia. Trecho da decis\u00e3o da magistrada<\/strong><\/p>

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