Por possibilidade de “inadmiss\u00edvel invers\u00e3o de inst\u00e2ncia”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, tornou sem efeito eventual decis\u00e3o colegiada de tribunal de Justi\u00e7a que pudesse ser favor\u00e1vel aos r\u00e9us do caso da boate Kiss.<\/p>\n\n\n\n
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Na pr\u00e1tica, o presidente, por ter decidido cassar um Habeas Corpus concedido monocraticamente por desembargador, e porque sua decis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 recorr\u00edvel no pr\u00f3prio STF, invalidou o julgamento do pedido pelo TJ do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os r\u00e9us do caso foram condenados pelo Tribunal do J\u00fari por homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo inc\u00eandio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Jos\u00e9 Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, tinha deferido liminar<\/a> em Habeas Corpus para impedir o juiz de primeiro grau de determinar a pris\u00e3o imediata dos quatro r\u00e9us. <\/p>\n\n\n\n A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, na quinta-feira, come\u00e7ou a julgar o m\u00e9rito do HC concedido por Lucas. Havia dois votos pela concess\u00e3o da ordem, e um desembargador ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n No entanto, antes desse julgamento, Fux tinha cassado<\/a> a decis\u00e3o monocr\u00e1tica e ordenado a pris\u00e3o logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, em sede de suspens\u00e3o de liminar.<\/p>\n\n\n\n