{"id":23499,"date":"2021-12-16T15:25:32","date_gmt":"2021-12-16T18:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23499"},"modified":"2021-12-16T15:25:32","modified_gmt":"2021-12-16T18:25:32","slug":"mpt-rn-recomenda-que-empresas-exijam-comprovante-de-vacinacao-de-seus-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/12\/16\/mpt-rn-recomenda-que-empresas-exijam-comprovante-de-vacinacao-de-seus-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MPT-RN recomenda que empresas exijam comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomenda, em documento enviado a empresas de diversos segmentos econ\u00f4micos do estado do RN, que seja exigida a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores e trabalhadoras, observados o esquema vacinal aplic\u00e1vel e o cronograma vigente, como condi\u00e7\u00e3o para ingresso no meio ambiente de trabalho. A orienta\u00e7\u00e3o ressalva os casos em que a recusa do trabalhador seja justificada mediante declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fundamentada, na aus\u00eancia de recomenda\u00e7\u00e3o vacinal na bula do imunizante.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orienta as empresas a abonarem o dia de trabalho do empregado que faltar ao trabalho para se vacinar, por ser medida de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. O documento tamb\u00e9m aconselha as empresas a abonarem a falta ao trabalho para que os trabalhadores promovam a vacina\u00e7\u00e3o de familiar que viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica, seja idoso, adolescente ou pessoa com defici\u00eancia, tendo em vista a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e para controle da transmiss\u00e3o do v\u00edrus entre o domic\u00edlio e a empresa.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m faz parte dos termos da recomenda\u00e7\u00e3o a instru\u00e7\u00e3o para que os patr\u00f5es fiscalizem e exijam das empresas contratadas a comprova\u00e7\u00e3o do esquema vacinal completo dos empregados terceirizados, segundo o cronograma do munic\u00edpio do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e para que fiscalizem e exijam, dos seus estagi\u00e1rios, a comprova\u00e7\u00e3o da completude do esquema vacinal aplic\u00e1vel \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. Medidas como a cria\u00e7\u00e3o de campanhas internas de incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos para esclarecimento quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do trabalhador pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa tamb\u00e9m s\u00e3o preconizadas.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o frisa que a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem destacado que, no atual est\u00e1gio de enfrentamento da pandemia, \u00e9 estrat\u00e9gica e necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o do \u201cpassaporte vacinal\u201d, pois \u201ca prote\u00e7\u00e3o de uns depende da prote\u00e7\u00e3o de outros\u201d e \u201cn\u00e3o haver\u00e1 sa\u00fade para alguns se n\u00e3o houver sa\u00fade para todos\u201d, refor\u00e7ando ainda que \u201cesta estrat\u00e9gia \u00e9 central na tentativa de controle de circula\u00e7\u00e3o de pessoas n\u00e3o vacinadas em espa\u00e7os fechados e com maior concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, para reduzir a transmiss\u00e3o da COVID-19, principalmente entre indiv\u00edduos que n\u00e3o possuem sintomas\u201d. O documento considera, ainda, o artigo 8\u00ba da CLT, segundo o qual nenhum interesse privado pode prevalecer sobre o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores que se sentirem desprotegidos em seus ambientes de trabalho devido ao n\u00e3o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o podem fazer uma den\u00fancia ao MPT-RN, por meio do site do \u00f3rg\u00e3o: https:\/\/link.mpt.mp.br\/oAWGRMt<\/a> .<\/p>

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