{"id":23311,"date":"2021-12-07T12:23:20","date_gmt":"2021-12-07T15:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23311"},"modified":"2021-12-07T12:23:20","modified_gmt":"2021-12-07T15:23:20","slug":"rosa-weber-libera-pagamento-das-emendas-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/12\/07\/rosa-weber-libera-pagamento-das-emendas-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Rosa Weber libera pagamento das emendas do ‘or\u00e7amento secreto’"},"content":{"rendered":"\n

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Rosa Weber<\/a> liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das emendas de relator, conhecidas como “or\u00e7amento secreto”,<\/a> no Or\u00e7amento de 2021.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras<\/strong> do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na \u00faltima semana<\/a> para dar transpar\u00eancia \u00e0s emendas.<\/p>\n\n\n\n

O “or\u00e7amento secreto”<\/a> \u00e9 como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contr\u00e1rio das emendas individuais, que seguem crit\u00e9rios bem espec\u00edficos e s\u00e3o divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator n\u00e3o seguiam crit\u00e9rios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares<\/a>.https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, a ministra atendeu a um pedido de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e determinou a suspens\u00e3o do pagamento dessas emendas. Na mesma decis\u00e3o, pediu a ado\u00e7\u00e3o de total transpar\u00eancia e publicidade nessas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. A decis\u00e3o individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, \u201cad referendum\u201d do Plen\u00e1rio desta Corte \u2013 e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclus\u00e3o desta ADPF em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria -, para afastar a suspens\u00e3o determinada pelo item \u201cc\u201d da decis\u00e3o cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execu\u00e7\u00e3o das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal n\u00ba 1, de 2021, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2021-CN<\/strong>. \u00c0 Secretaria Judici\u00e1ria. Publique-se. Intime-se, com urg\u00eancia”, diz a decis\u00e3o de Rosa Weber.<\/p>

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