{"id":23104,"date":"2021-11-26T13:33:00","date_gmt":"2021-11-26T16:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=23104"},"modified":"2021-11-26T12:55:44","modified_gmt":"2021-11-26T15:55:44","slug":"nova-decisao-do-stj-sobre-veto-de-airbnb-em-condominios-divide-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/11\/26\/nova-decisao-do-stj-sobre-veto-de-airbnb-em-condominios-divide-advogados\/","title":{"rendered":"Nova decis\u00e3o do STJ sobre veto de Airbnb em condom\u00ednios divide advogados"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o<\/a> da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que na ter\u00e7a-feira (25\/11) julgou que a loca\u00e7\u00e3o por temporada por curta temporada no modelo praticado pelo Airbnb pode ser proibida pelos condom\u00ednios, gerou rea\u00e7\u00f5es divididas entre juristas consultados pela ConJur<\/strong>. Enquanto alguns a consideram acertada, outros apontam para as consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trata-se do segundo precedente da corte sobre o tema. Em abril, a 4\u00aa Turma tamb\u00e9m apreciou e decidiu no mesmo sentido<\/a>, em favor dos condom\u00ednios que, eventualmente, possam definir em assembleia pela proibi\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de suas unidades por curta temporada. Tamb\u00e9m aquela decis\u00e3o repercutiu entre advogados, como mostrou a ConJur<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso julgado pela 3\u00aa Turma, um condom\u00ednio de Londrina (PR) incluiu um item em sua conven\u00e7\u00e3o para proibir o aluguel por temporada de suas respectivas unidades por qualquer per\u00edodo inferior a 90 dias. Na a\u00e7\u00e3o, um dos cond\u00f4minos se insurgia contra a regra. O pedido foi negado pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

Faz sentido<\/strong>
Para Kizzy De Paula Mota<\/strong>, especialista em Direito Imobili\u00e1rio no escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados<\/strong>, o resultado est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei 8.245\/1991<\/a>), bem como algumas decis\u00f5es j\u00e1 proferidas pelo STJ privilegiam a quest\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o original do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

“A loca\u00e7\u00e3o por meio de plataforma digitais se assemelha \u00e0 natureza jur\u00eddica de hotelaria, como at\u00e9 pontuou a ministra Nancy Andrighi, que exp\u00f4s que o Airbnb configura um contrato at\u00edpico de hospedagem, incompat\u00edvel com a destina\u00e7\u00e3o residencial que s\u00f3 poderia ser alterada, como prev\u00ea o artigo 1.351 do C\u00f3digo Civil, pela unanimidade dos cond\u00f4minos”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

R\u00f4mulo Pinto de Lacerda Santana<\/strong>, advogado do RMS Advogados<\/strong>, vai na mesma linha e aponta a decis\u00e3o do STJ como “adequada \u00e0 realidade atual e coerente com o ordenamento jur\u00eddico vigente”, ao compatibilizar o desejo dos cond\u00f4minos, reunidos em assembleia, com o respeito por cada morador quanto \u00e0s normas e regras para uma conviv\u00eancia pac\u00edfica e harmoniosa.<\/p>\n\n\n\n

Ele destaca um ponto que pontuou os dois julgamentos do STJ sobre o tema: “o direito constitucional de propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto e pode ser restringido em situa\u00e7\u00f5es justific\u00e1veis como esta, desde que se atinja o quorum respectivo previsto no C\u00f3digo Civil”.<\/p>\n\n\n\n

Fica a d\u00favida<\/strong>
J\u00e1 o advogado Andr\u00e9 Abelha,<\/strong> da \u00e1rea de Direito Imobili\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Longo Abelha Advogados<\/strong>, diz que o precedente, “embora no caso concreto parece ter sido tomada com acerto, gera inseguran\u00e7a no mercado por dar a impress\u00e3o de que a proibi\u00e7\u00e3o de tais loca\u00e7\u00f5es pode ocorrer aprioristicamente e sem crit\u00e9rios”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ele, o caso mant\u00e9m algumas d\u00favidas no ar. E se a loca\u00e7\u00e3o de curta temporada for ajustada sem o uso de plataforma virtual? A proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 l\u00edcita mesmo quando o cond\u00f4mino-locador n\u00e3o causar inc\u00f4modo, inseguran\u00e7a, risco \u00e0 sa\u00fade, nem violar os bons costumes? O que ser\u00e1 considerada loca\u00e7\u00e3o de curta temporada?<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m suscitam saber se essa possibilidade se aplica a condom\u00ednios situados em \u00e1reas com voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, se condom\u00ednio de casas deve ser visto de forma diferente e como fazer quando tal loca\u00e7\u00e3o j\u00e1 era costumeira no condom\u00ednio. “Quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios para se averiguar eventual abuso do direito de proibir?”, indaga o advogado.<\/p>

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